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O processo orçamental da União Europeia

Orçamento da UE

O orçamento da UE combina recursos a nível europeu e permite aos países da UE irem mais longe do que atuando de modo isolado. O orçamento também ajuda a economizar dinheiro público através do financiamento de projetos como infraestruturas e programas de investigação e utiliza economias de escala e efeitos de alavanca, evitando ao mesmo tempo a duplicação de esforços a nível nacional.

O orçamento da UE é principalmente um orçamento de investimento e complementa os orçamentos nacionais da UE, uma vez que o seu principal objetivo é estimular o crescimento e a competitividade a um nível europeu mais vasto. Só intervém quando é mais eficaz gastar dinheiro a nível da UE do que a nível local, regional ou nacional. Financia atividades que incluem:

  • desenvolvimento de zonas rurais
  • promoção da coesão e proteção do ambiente
  • apoio aos programas da UE no domínio da educação e da investigação (Erasmus e Horizonte)
  • proteção das fronteiras externas
  • aumento da cooperação para o desenvolvimento
  • promoção dos direitos humanos

O que faz o orçamento da UE: alguns exemplos

Orçamento de longo prazo

O orçamento de longo prazo define as prioridades e limites de despesa da UE a longo prazo. O plano orçamental de longo prazo, conhecido como quadro financeiro plurianual (QFP), abrange normalmente um período de sete anos. O QFP fixa os montantes máximos anuais (limites máximos) para as despesas da UE no seu conjunto e para as principais categorias de despesas (rubricas), permitindo à UE planear os seus programas de financiamento com vários anos de antecedência. Este aspeto é importante para garantir a eficácia das políticas da UE.

O QFP em vigor cobre o período de 2014 a 2027. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão contribuíram todos para a sua negociação.

Orçamento anual

Todos os anos, é negociado e adotado um novo orçamento anual. Estabelece as despesas e as receitas para o exercício dentro dos limites acordados no âmbito do QFP em vigor.

Os pontos de vista do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão são tidos em conta para determinar o montante do orçamento anual e a atribuição das diferentes verbas. Porém, nos termos dos Tratados (artigo 17.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, artigo 317.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), a execução do orçamento é da responsabilidade da Comissão. Em função da natureza do financiamento em causa, o orçamento da UE pode ser gerido i) conjuntamente pela Comissão e pelas autoridades nacionais; ii) diretamente pela Comissão ou iii) indiretamente por outras autoridades dentro ou fora da UE. Os países da UE e a Comissão partilham a responsabilidade da execução de cerca de 80 % do orçamento.

O processo de negociação orçamental a longo prazo

Apresentação do orçamento

O processo de negociação para o orçamento de longo prazo inicia-se alguns anos antes da sua adoção efetiva.

A Comissão lança o processo formal ao apresentar o seu pacote do QFP.

Este pacote inclui propostas de:

  • um regulamento relativo ao QFP, que define quanto a UE pode gastar
  • uma decisão relativa aos recursos próprios, que estabelece as fontes de receitas da UE
  • legislação setorial que rege todos os programas de financiamento da UE

Negociação do orçamento

O Conselho da UE prepara a sua posição, identificando os pontos que exigem uma orientação política e a definição de prioridades por parte dos dirigentes da UE. As suas conclusões ajudam o Conselho Europeu a elaborar o seu projeto de conclusões sobre o pacote do QFP.

No Conselho Europeu, os dirigentes da UE formulam orientações políticas sobre os principais elementos do orçamento de longo prazo, o que permite ao Conselho definir a sua posição.

O Parlamento Europeu adota também uma posição sobre a proposta da Comissão. As negociações trilaterais com o Parlamento Europeu têm início assim que o Conselho Europeu tenha adotado a sua posição, com vista a obter a aprovação do Parlamento Europeu.

Adoção do orçamento

O orçamento de longo prazo é então adotado no âmbito de um processo legislativo especial.

O regulamento QFP é adotado logo que:

  • haja unanimidade para alcançar um acordo no Conselho
  • o Parlamento Europeu aprove a conclusão do processo de decisão (o Parlamento Europeu pode aprovar ou rejeitar a posição do Conselho, mas não a pode alterar)

Antes de a decisão relativa aos recursos próprios poder entrar em vigor, é necessário:

  • um acordo por unanimidade para a adoção no Conselho
  • um parecer do Parlamento Europeu
  • a aprovação por todos os países da UE de acordo com as respetivas normas constitucionais

QFP 2021-2027

Como é negociado o orçamento de longo prazo

O orçamento de longo prazo da UE explicado

Processo de negociação do orçamento anual

Base jurídica

O orçamento anual da UE é decidido conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O procedimento seguido é estabelecido pelo artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e tem lugar no ano anterior à execução do orçamento.

Processo orçamental normal

  • até 1 de julho, todas as instituições da UE enviam à Comissão o respetivo mapa previsional, elaborado de acordo com os seus procedimentos internos
  • até 1 de setembro, a Comissão apresenta o seu projeto de orçamento anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho com base no regulamento QFP em vigor e nas orientações orçamentais para o ano seguinte. Na prática, a Comissão pretende apresentar o projeto de orçamento em junho
  • até 1 de outubro, o Conselho adota a sua posição sobre o projeto de orçamento (incluindo alterações)
  • o Parlamento Europeu adota depois a sua posição no prazo de 42 dias (incluindo também eventuais alterações)

Se o Parlamento Europeu e o Conselho não concordarem: 

  • é convocado um comité de conciliação composto por representantes de ambos os colegisladores, que é incumbido de chegar a acordo sobre um projeto comum no prazo de 21 dias a contar da adoção da posição do Parlamento Europeu
  • o Parlamento Europeu e o Conselho dispõem de 14 dias para aprovar ou rejeitar o projeto comum

Se o projeto comum for aprovado:

  • o orçamento anual é adotado pelo Parlamento Europeu

Se o Conselho rejeitar o projeto comum:

  • o Parlamento Europeu ainda pode adotar o orçamento, mas apenas com uma maioria específica (maioria dos membros que compõem o grupo e três quintos dos votos expressos)

Se o Parlamento Europeu e o Conselho rejeitarem o projeto comum ou não chegarem a acordo:

  •  o orçamento é rejeitado e a Comissão tem de apresentar um novo projeto de orçamento

O orçamento anual pode ser alterado em resposta a circunstâncias imprevistas ou à luz de informações não disponíveis aquando da apresentação da proposta da Comissão. Tal pode ser feito através de uma carta retificativa (se antes da adoção final) ou de um orçamento retificativo (se durante a execução). Tanto as cartas retificativas como os orçamentos retificativos dependem das mesmas regras processuais que o orçamento geral.

Receitas e despesas do orçamento da UE

Como é elaborado o orçamento da UE