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Como são definidas as prioridades da UE?

Antes do início de cada nova legislatura – o mandato de 5 anos dos comissários europeus e dos deputados no Parlamento Europeu – os Chefes de Estado e de Governo de todos os países da UE reúnem-se, no âmbito do Conselho Europeu, para definir as prioridades políticas oficiais da UE. 

Em conjunto, estas prioridades constituem a agenda estratégica, que ajuda a orientar as instituições da UE e define a forma de concretizar estas prioridades.

A agenda estratégica orienta também as próprias prioridades políticas da Comissão para o seu mandato, tal como estabelecido nas suas orientações políticas. As prioridades identificam em termos gerais as principais políticas e medidas que a Comissão tenciona adotar para garantir a realização dos seus objetivos estratégicos.

A agenda estratégica é executada conjuntamente pelas instituições da UE e pelos governos da UE.

Uma vez definidas pelo candidato a presidente, as prioridades da Comissão são:

  • apresentadas a todo o Parlamento Europeu (reunido em sessão plenária)
  • convertidas em declarações de missão específicas para cada candidato a comissário e apresentadas à comissão competente do Parlamento.

As orientações políticas constituem a base dos programas de trabalho anuais da Comissão. Estes definem as iniciativas para concretizar as prioridades nos 12 meses seguintes.

O discurso anual sobre o Estado da União e a carta de intenções que o acompanha constituem o ponto de partida para a elaboração dos programas de trabalho. 

É assim lançada uma ronda de debates com o Parlamento e o Conselho da UE sobre as prioridades para o ano seguinte. Simultaneamente, a Comissão ouve igualmente os pontos de vista do Comité das Regiões Europeu e do Comité Económico e Social Europeu. 

Uma vez adotado o programa de trabalho da Comissão, a Comissão, o Parlamento e o Conselho emitem uma declaração conjunta sobre as prioridades da UE, a fim de permitir uma ação rápida e assegurar um empenho político na concretização dessas prioridades.

A fim de permitir um planeamento a mais longo prazo, no início do atual mandato, em 2020, as 3 instituições da UE adotaram pela primeira vez conclusões conjuntas sobre os objetivos e prioridades das políticas para todo o ciclo legislativo (a decorrer até 2024).

Infografia: Como são estabelecidas as prioridades da UE

Como é executado o programa de trabalho da Comissão?

Outras prioridades

A par das prioridades acima referidas, as outras instituições da UE definem frequentemente as suas próprias prioridades para refletir os seus pontos de vista.

Presidência do Conselho da União Europeia

De 6 em 6 meses, um governo da UE diferente exerce a presidência do Conselho da UE. O seu papel consiste em atuar como mediador honesto, impulsionando os debates no Conselho – entre todos os países da UE – sobre a legislação da UE. 

Cada presidência identifica o seu próprio conjunto de prioridades. Estas são determinadas pelas questões prementes da UE nesse momento e têm como objetivo geral o reforço da UE e a promoção dos seus valores.

Mais informações sobre as prioridades da atual Presidência da UE

Parlamento Europeu (grupos políticos)

A grande maioria dos 705 deputados do Parlamento Europeu pertence a um dos atuais 7 grupos políticos, organizados por partido e não por nacionalidade.

Cada grupo político define as suas próprias prioridades, que refletem as questões consideradas essenciais pelos seus eleitores.

Antes de cada votação em sessão plenária, os grupos políticos examinam os relatórios elaborados pelas comissões parlamentares e apresentam alterações dos mesmos.

A posição adotada pelo grupo político surge na sequência do debate no seio do grupo. Nenhum deputado pode ser obrigado a votar de uma determinada forma.

Mais informações sobre as prioridades dos grupos políticos do Parlamento

Todas as prioridades do Parlamento Europeu