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Agência descentralizada

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

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Em síntese

  • Missão: A EIOPA é a autoridade da UE responsável pela supervisão do setor dos seguros e pensões complementares de reforma
  • Presidente: Gabriel Bernardino
  • Diretor Executivo: Fausto Parente
  • Membros: Representantes das autoridades nacionais responsáveis pelos seguros e pensões complementares de reforma
  • Criada em 2011
  • Número de efetivos: 140
  • Sede: Frankfurt am Main (Alemanha)
  • Sítio Internet:Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

A EIOPA faz parte do Sistema Europeu de Supervisão Financeira.  É um organismo independente que presta apoio à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia. 

O que faz

A EIOPA:

  • contribui para manter a estabilidade do sistema financeiro
  • garante a transparência dos mercados e dos produtos financeiros
  • ajuda a proteger os tomadores de seguros e os membros e beneficiários de regimes de pensões 

Sistema Europeu de Supervisão Financeira engloba:

  • as autoridades de supervisão europeias
  • as autoridades de supervisão nacionais

Coordena a supervisão financeira a nível sistémico e a nível empresarial, ficando a supervisão corrente a cargo das autoridades nacionais.

Beneficiários

  • Consumidores:
    • maior transparência, clareza, acessibilidade e equidade no mercado interno das pensões e dos seguros
    • os representantes dos consumidores podem apresentar observações no quadro de grupos de trabalho da EIOPA
  • Empresas:
    • supervisão de alta qualidade, eficiente e coerente das seguradoras e dos fundos de pensões
    • a EIOPA ajuda a identificar, avaliar, mitigar e gerir os riscos e ameaças à estabilidade financeira no setor dos seguros e das pensões complementares de reforma
    • os representantes do setor podem apresentar observações no quadro dos grupos de trabalho da EIOPA e dos grupos de partes interessadas

Ver também

Boletim informativo

Comunicados de imprensa

Oportunidades de emprego

Contacto

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

Sítio Web
Correio eletrónico
Número de telefone
+49 (0) 69 95 11 19 20
N.º de fax
+49 (0) 69 95 11 19 19
Endereço postal
Westhafenplatz 1, 60327 Frankfurt am Main, Germany
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