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Participar, interagir e votar na União Europeia

Quais os seus direitos e como os exercer

Se é cidadão de um país da UE, goza, por definição, da cidadania da UE e tem o direito de participar ativamente na vida política da UE.

Dê a sua opinião

  • O portal Dê a sua opinião dá-lhe a oportunidade de influenciar as políticas da UE, ao contribuir para as consultas da UE sobre as iniciativas previstas.
  • Partilhe as suas ideias na Plataforma Prontos para o Futuro e ajude a reduzir a burocracia e a simplificar a legislação da UE, preparando-a para o futuro. 
  • Encontre-se com representantes da UE para debater temas do seu interesse, no âmbito dos eventos de diálogo com os cidadãos que se realizam regularmente em toda a UE.

Iniciativa de Cidadania Europeia

Contribua para o estabelecimento da agenda política da UE através da participação na Iniciativa de Cidadania Europeia. Graças a esta iniciativa, poderá pedir à Comissão Europeia que legisle sobre um problema que seja importante para si e da competência da própria Comissão. Terá de demonstrar que a sua iniciativa goza de um vasto apoio.

Quando uma iniciativa alcançar um milhão de assinaturas e os limiares mínimos em sete países da UE, a Comissão decidirá quais as medidas a tomar, se for caso disso.

Conferência sobre o Futuro da Europa 

A Conferência sobre o Futuro da Europa proporciona aos cidadãos de todos os horizontes a oportunidade de influenciarem as futuras políticas da UE. É aqui que pode dar a sua opinião sobre a configuração do futuro do nosso continente e acompanhar os progressos realizados.

Mais informações sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa

Eleições europeias e locais

Informe-se sobre o recenseamento eleitoral para poder votar e sobre como ser candidato nas eleições locais e europeias, nomeadamente no país onde reside se é um cidadão da UE a viver noutro país da UE. Informe-se sobre as condições aplicáveis.

Mais informações sobre as eleições europeias e locais

Apresente uma petição ao Parlamento Europeu 

Saiba como lançar, apresentar e apoiar uma petição ao Parlamento Europeu relativa a uma política da UE que o afete. 

Mais informações sobre as petições ao Parlamento Europeu

Princípio do multilinguismo

Ao contactar diretamente as instituições e órgãos consultivos da UE, tem direito a uma resposta em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE.

Diálogos com os Cidadãos 

Informe-se sobre os próximos diálogos com os cidadãos, nos quais poderá encontrar-se com representantes da UE para debater questões da UE que lhe digam respeito no quadro dos debates públicos que se realizam regularmente por toda a UE. Clique na ligação para saber o que foi debatido nos diálogos com os cidadãos já realizados.

Mais informações sobre os diálogos com os cidadãos 

Sondagens de opinião

Informe-se sobre os resultados e conclusões das sondagens Eurobarómetro de 1974 até ao aos dias de hoje. Uma sondagem normal consiste em cerca de 1 000 entrevistas presenciais por país da UE sobre um tema de interesse público em foco na UE.

Mais informações sobre as sondagens de opinião

Comunidades eletrónicas (SINAPSE) 

É um perito em conceção de políticas e governação da UE? Registe-se junto da SINAPSE, uma plataforma em linha onde poderá criar uma comunidade eletrónica ou aderir a comunidades já existentes para trocar informações sobre políticas com outros peritos sem quaisquer constrangimentos. 

Mais sobre as comunidades eletrónicas (SINAPSE)

 

Para mais informações sobre os seus direitos de cidadania da UE, consulte o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 20.º) e a Carta dos Direitos Fundamentais (Capítulo V).

 

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