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Participar, interagir e votar na União Europeia

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Quais os seus direitos e como os exercer

Se é cidadão de um país da UE, goza, por definição, da cidadania da UE e tem o direito de participar ativamente na vida política da UE.

Dê a sua opinião

Participe na conceção das políticas da UE contribuindo para as consultas da UE sobre as iniciativas previstas no portal Dê a sua opinião.

Partilhe as suas ideias na Plataforma Prontos para o Futuro e ajude a reduzir a burocracia e a simplificar a legislação da UE, preparando-a para o futuro.

Iniciativa de cidadania europeia

Contribua para o estabelecimento da agenda política da UE através da participação na Iniciativa de cidadania europeia. Graças a esta iniciativa, poderá pedir à Comissão Europeia que legisle sobre um problema que seja importante para si e da competência da própria Comissão. Terá de demonstrar que a sua iniciativa goza de um vasto apoio.

Quando uma iniciativa alcançar um milhão de assinaturas e os limiares mínimos em sete países da UE, a Comissão decidirá quais as medidas a tomar, se for caso disso.

Painéis de cidadãos europeus

Um dos resultados mais bem sucedidos da Conferência sobre o Futuro da Europa é a realização de painéis de cidadãos europeus que reúnem pessoas selecionadas aleatoriamente em todos os 27 países da UE para discutir as principais propostas futuras e apresentar recomendações que a Comissão terá em consideração na definição das suas iniciativas políticas e legislativas.

Saiba mais sobre a Plataforma de participação dos cidadãos 

Eleições europeias e locais

Informe-se sobre como recensear-se para poder votar ou como candidatar-se às eleições locais e europeias, nomeadamente no país onde reside se é um cidadão da UE a viver noutro país da UE. Informe-se sobre as condições aplicáveis.

Eleições europeias 2024

Eleições europeias e locais

Apresente uma petição ao Parlamento Europeu 

Saiba como lançar, apresentar e apoiar uma petição ao Parlamento Europeu relativa a uma política da UE que o afete.

Princípio do multilinguismo

Ao contactar diretamente as instituições e órgãos consultivos da UE, tem direito a uma resposta em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE.

Sondagens de opinião

Informe-se sobre os resultados e conclusões das sondagens Eurobarómetro de 1974 até ao aos dias de hoje. Uma sondagem normal consiste em cerca de 1 000 entrevistas presenciais por país da UE sobre um tema de interesse público em foco na UE.

Comunidades eletrónicas (SINAPSE) 

É um perito em conceção de políticas e governação da UE? Registe-se junto da SINAPSE, uma plataforma em linha onde poderá criar uma comunidade eletrónica ou aderir a comunidades já existentes para trocar informações sobre políticas com outros peritos sem quaisquer constrangimentos. 

Conselheiros locais

O projeto «Construir a Europa com Conselheiros Locais» reúne conselheiros eleitos a nível local de todos os países da UE e ajuda-os a comunicar com os seus públicos locais sobre temas da UE.

 

Para mais informações sobre os seus direitos de cidadania da UE, consulte o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 18.º) e a Carta dos Direitos Fundamentais (Capítulo V).

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