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Participar, interagir e votar na União Europeia

Quais os seus direitos e como os exercer

Se é cidadão de um país da UE, goza, por definição, da cidadania da UE e tem o direito de participar ativamente na vida política da UE.

Dê a sua opinião

  • O portal Dê a sua opinião dá-lhe a oportunidade de influenciar as políticas da UE, ao contribuir para as consultas da UE sobre as iniciativas previstas.
  • Partilhe as suas ideias na Plataforma Prontos para o Futuro e ajude a reduzir a burocracia e a simplificar a legislação da UE, preparando-a para o futuro. 
  • Encontre-se com representantes da UE para debater temas do seu interesse, no âmbito dos eventos de diálogo com os cidadãos que se realizam regularmente em toda a UE.

Iniciativa de Cidadania Europeia

Contribua para o estabelecimento da agenda política da UE através da participação na Iniciativa de Cidadania Europeia. Graças a esta iniciativa, poderá pedir à Comissão Europeia que legisle sobre um problema que seja importante para si e da competência da própria Comissão. Terá de demonstrar que a sua iniciativa goza de um vasto apoio.

Quando uma iniciativa alcançar um milhão de assinaturas e os limiares mínimos em sete países da UE, a Comissão decidirá quais as medidas a tomar, se for caso disso.

Eleições europeias e locais

Informe-se sobre o recenseamento eleitoral para poder votar e sobre como ser candidato nas eleições locais e europeias, nomeadamente no país onde reside se é um cidadão da UE a viver noutro país da UE. Informe-se sobre as condições aplicáveis.

Mais informações sobre as eleições europeias e locais

Apresente uma petição ao Parlamento Europeu 

Saiba como lançar, apresentar e apoiar uma petição ao Parlamento Europeu relativa a uma política da UE que o afete. 

Mais informações sobre as petições ao Parlamento Europeu

Princípio do multilinguismo

Ao contactar diretamente as instituições e órgãos consultivos da UE, tem direito a uma resposta em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE.

Diálogos com os Cidadãos 

Informe-se sobre os próximos diálogos com os cidadãos, nos quais poderá encontrar-se com representantes da UE para debater questões da UE que lhe digam respeito no quadro dos debates públicos que se realizam regularmente por toda a UE. Clique na ligação para saber o que foi debatido nos diálogos com os cidadãos já realizados.

Mais informações sobre os diálogos com os cidadãos 

Sondagens de opinião

Informe-se sobre os resultados e conclusões das sondagens Eurobarómetro de 1974 até ao aos dias de hoje. Uma sondagem normal consiste em cerca de 1 000 entrevistas presenciais por país da UE sobre um tema de interesse público em foco na UE.

Mais informações sobre as sondagens de opinião

Comunidades eletrónicas (SINAPSE) 

É um perito em conceção de políticas e governação da UE? Registe-se junto da SINAPSE, uma plataforma em linha onde poderá criar uma comunidade eletrónica ou aderir a comunidades já existentes para trocar informações sobre políticas com outros peritos sem quaisquer constrangimentos. 

Mais sobre as comunidades eletrónicas (SINAPSE)

Conselheiros locais

O projeto «Construir a Europa com Conselheiros Locais» reúne conselheiros eleitos a nível local de todos os países da UE e ajuda-os a comunicar com os seus públicos locais sobre temas da UE.

Mais informações sobre o projeto Construir a Europa com Conselheiros Locais

 

Para mais informações sobre os seus direitos de cidadania da UE, consulte o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 18.º) e a Carta dos Direitos Fundamentais (Capítulo V).

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