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Imigrar para a União Europeia

Os seus direitos e as regras da UE

Se é cidadão/ã de um país terceiro e deseja mudar-se para um país da UE para trabalhar, estudar ou juntar-se a um familiar, poderá gozar de determinados direitos ao abrigo das regras da UE em matéria de imigração. A UE e os países da UE partilham competências neste domínio, mas cabe a cada país da UE tomar a decisão final sobre os pedidos de cada migrante. Nos domínios em que não foram adotadas regras da UE, os países da UE podem também estabelecer as condições para a obtenção de autorizações de residência e de trabalho no seu território.

Para obter um visto ou uma autorização de residência dirija-se sempre diretamente às autoridades do país da UE para o qual planeia mudar-se.Não há nenhuma instituição da UE que trate pedidos ou emita vistos ou autorizações de residência em nome de cada país.

Sou elegível?

As regras comuns da UE em matéria de imigração e de vistos aplicam-se às pessoas que pretendem mudar-se para um país da UE por um período superior a 90 dias nas seguintes condições:

  • trabalhadores altamente qualificados,
  • trabalhadores transferidos dentro das empresas (nacionais de países terceiros contratados por uma empresa estabelecida fora da UE, aos quais é oferecido uma posição numa sucursal da organização num país da UE),
  • trabalhadores sazonais,
  • investigadores,
  • estudantes,
  • estagiários e voluntários (há regras da UE sobre o intercâmbio de estudantes e pessoas colocadas au pair que os países da UE podem decidir aplicar na sua legislação nacional).

Se for oriundo de um país terceiro, mas residir legalmente num país da UE, as regras permitem-lhe igualmente:

  • trazer consigo membros da família,
  • tornar-se residente de longa duração após 5 anos de residência.

Estas regras aplicam-se em todos os países da UE, com exceção da Dinamarca e da Irlanda.

Em que categoria posso entrar?

Informações sobre as categorias de pessoas abrangidas pela regulamentação Regras em matéria de vistos, autorizações de residência e membros da família acompanhantes, por categoria de pessoas elegíveis.

Pensa em imigrar para a UE?

Informações sobre como trabalhar ou estudar na UE por mais de 90 dias e como juntar-se à sua família Saiba mais sobre os seus direitos e o que fazer se quiser mudar-se de um país da UE para outro.

Pensa em estudar na UE?

Informações sobre os sistemas nacionais de ensino superior, as oportunidades de financiamento e os vistos e autorizações de residência nos países da UE abrangidos pelo projeto Study in Europe. Preparar-se para estudar na UE: informações práticas