Quais os seus direitos e como os exercer
A cidadania da UE é automaticamente concedida a qualquer pessoa que possua a nacionalidade de um país da UE. Alguns direitos e benefícios decorrem da legislação nacional e podem diferir de país para país. Outros direitos decorrem do direito da UE e, por conseguinte, são os mesmos em todos os países da UE. Estes direitos da UE estendem-se à vida quotidiana — desde as compras e a condução até aos cuidados de saúde e às questões relacionadas com a família/os relacionamentos.
Enquanto cidadão da UE, tem o direito de viver e viajar na UE sem ser objeto de discriminação com base na nacionalidade. Pode igualmente beneficiar de uma maior proteção do consumidor do que no seu país de origem e, desde que cumpra determinados requisitos, pode ter acesso a cuidados de saúde em qualquer país da UE.
O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 18.º) e a Carta dos Direitos Fundamentais (capítulo V) definem os seus direitos de cidadania da UE.
Clique nas ligações abaixo para obter mais informações sobre os seus direitos enquanto cidadão da UE que vive na UE e saiba o que fazer se os seus direitos forem violados.
Informações sobre o seu direito de viver noutro país da UE, o direito de os seus familiares se juntarem a si e as formalidades administrativas a cumprir se for viver (sozinho ou com a família) para outro país da UE.
Cuidados de saúde em toda a UE
Informações sobre o seu direito a tratamento médico programado ou não programado noutro país da UE, os documentos de que necessita, as regras de reembolso aplicáveis e como comprar medicamentos noutro país da UE e obter o respetivo reembolso.
Direitos dos consumidores e reembolsos
Informações sobre os seus direitos e as regras em matéria de compra de bens e serviços na UE. Como solicitar reembolsos e resolver litígios.
Direito da família noutros países da UE
Informações sobre os seus direitos e as regras e princípios da UE sobre todos os aspetos das questões relacionadas com a família/as relações. Isto inclui a adoção e o rapto de crianças, o casamento, o divórcio, as obrigações em matéria de pagamento de pensão de alimentos aos filhos e o planeamento/gestão de heranças transfronteiriças. Há também conselhos sobre o que fazer para que os seus documentos públicos sejam aceites noutro país da UE.
Automóveis e cartas de condução
Informações sobre os seus direitos e as regras da UE em matéria de automóveis — desde a compra ou venda de um automóvel até à obtenção ou troca de uma carta de condução. Há também conselhos sobre os documentos necessários e as formalidades a cumprir para poder utilizar o seu veículo.