Os seus direitos na UE
Enquanto cidadão da UE que trabalha na União Europeia, goza de determinados direitos ao abrigo da legislação da UE. Por exemplo:
- não precisa de uma autorização de trabalho em nenhum país da UE, quer trabalhe por conta de outrem ou por conta própria,
- se preencher determinadas condições, pode viver no país onde trabalha,
- no seu local de trabalho no estrangeiro, tem também os mesmos direitos que os nacionais desse país (remuneração, saúde e segurança, segurança social e benefícios fiscais, e reintegração em caso de despedimento sem justa causa).
Segurança social e impostos
Os direitos e as regras em matéria de impostos e prestações decorrem da legislação nacional do país da UE onde trabalha. Isto aplica-se aos subsídios por doença, maternidade/paternidade e desemprego, bem como às pensões e aos abonos por filho a cargo.
No entanto, existem, à escala da UE, regras e princípios aplicáveis a determinados aspetos dos benefícios e dos impostos. Por isso, informe-se sobre os seus direitos antes de começar no seu novo emprego.
Encontrar um emprego
A UE criou várias organizações para ajudar os candidatos a emprego a encontrar trabalho em qualquer país da UE. Podem ajudá-lo/a a criar o seu CV em linha da UE (Europass CV) e estabelecer contactos com potenciais empregadores.
Para trabalhar noutro país da UE, as suas qualificações profissionais podem ter de ser reconhecidas oficialmente pelas autoridades desse país. Consulte a base de dados de qualificações profissionais da UE para verificar se tal se aplica a si.
Para mais informações sobre todas as questões relacionadas com os seus direitos e com as regras da UE em matéria de trabalho/reforma, siga as ligações apresentadas em seguida.
Trabalhar noutros países da UE
Informações sobre os seus direitos na UE, incluindo autorizações de trabalho e igualdade de tratamento. É também prestado aconselhamento aos cidadãos da UE destacados temporariamente noutro país da UE, bem como aos nacionais de países terceiros e aos funcionários públicos que trabalham na UE.
Informações sobre como fazer reconhecer as suas qualificações noutro país da UE, de forma permanente ou por um período limitado. Consulte a base de dados de qualificações da UE e informe-se sobre os documentos que poderá ter de apresentar.
Base de dados europeia de candidatos a emprego
Esta base de dados gerida pela rede EURES ajuda a conjugar a oferta e a procura de emprego na Europa. Presta igualmente informações sobre as condições de vida e de trabalho nos países da UE e a assistência pós-recrutamento, tais como cursos de formação linguística e de integração.
Use as ferramentas em linha do EUROPASS para criar o currículo perfeito e comunicar claramente as suas qualificações e competências aos empregadores de toda a Europa — na língua adequada.
Prestações da segurança social
Informações sobre os sistemas de segurança social na UE. Informe-se sobre o país que lhe garante a cobertura em matéria segurança social enquanto trabalha no estrangeiro e sobre como são atribuídas as prestações de desemprego e os abonos por filhos a cargo. Ver os formulários necessários para obter estas prestações.
Direito à igualdade de tratamento
Saiba como a legislação da UE lhe confere o direito de não ser alvo de discriminação independentemente do sexo, etnia, crenças religiosas ou deficiência.
Informações sobre como requerer uma pensão do Estado se tiver trabalhado num ou mais países da UE. Informe-se sobre as idades da reforma e os regimes de pensões em cada país, bem como sobre eventuais direitos a uma pensão complementar.
Informações sobre os princípios básicos de tributação da UE aplicáveis às pessoas que residem fora do seu país de origem, na UE. Saiba que efeitos podem ter no montante do imposto sobre o rendimento a que poderá estar sujeito, bem como sobre quaisquer riscos de dupla tributação.