A UE financia muitos projetos e programas, aplicando regras estritas para controlar com rigor a forma como os fundos são utilizados e para garantir que o dinheiro é despendido de forma transparente e responsável.

O financiamento da UE assume múltiplas formas:

• subvenções — em geral, as pessoas candidatam-se a subvenções apresentando ideias para projetos na sequência de um «convite à apresentação de propostas»
• subvenções geridas pelas autoridades nacionais e regionais
• empréstimos, garantias e capitais próprios como formas de assistência financeira para apoiar as políticas e os programas da UE
• empréstimos a Estados-Membros da UE e a países terceiros
• prémios para os vencedores dos concursos Horizonte 2020.

Os programas financiados pelo orçamento da UE podem ser geridos de três formas diferentes:

• gestão direta: o financiamento da UE é gerido diretamente pela Comissão Europeia
• gestão partilhada: a Comissão Europeia e as autoridades nacionais gerem conjuntamente o financiamento
• gestão indireta: o financiamento é gerido por organizações parceiras ou por outras autoridades dentro ou fora da UE

Gestão direta

A gestão direta dos financiamentos da UE significa que a Comissão Europeia é diretamente responsável por todas as etapas da execução de um programa. A Comissão:

• lança os convites à apresentação de propostas
• avalia as propostas apresentadas
• assina as convenções de subvenção
• controla a execução dos projetos
• avalia os resultados
• efetua os pagamentos

As candidaturas a este tipo de financiamento fazem-se respondendo a convites à apresentação de propostas.

Os convites à apresentação de propostas em regime de gestão direta são publicados no portal Funding & Tenders (SEDIA).

Existem disposições especiais para os fundos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que procuram apoiar a transformação ecológica e digital dos países da UE na sequência da pandemia de COVID-19 no âmbito do instrumento de recuperação NextGenerationEU. Os governos da UE elaboram planos nacionais de recuperação e resiliência em consulta com a Comissão Europeia e recebem pagamentos assim que tenham cumprido os objetivos definidos no plano. 

Gestão partilhada

A gestão partilhada do financiamento da UE significa que a responsabilidade pela gestão de um determinado programa é partilhada entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais dos países da UE. Cerca de 70 % dos programas da UE são executados desta forma.

As administrações nacionais, regionais e locais dos países da UE escolhem os projetos a financiar e são responsáveis pela sua gestão corrente. A Comissão colabora com os países da UE para garantir que os projetos são concluídos com êxito e que o dinheiro é bem gasto.

A política de coesão e a agricultura são os principais domínios em que é utilizada a gestão partilhada — principalmente através dos seguintes fundos:

• Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – desenvolvimento regional e urbano
• Fundo de Coesão – para as regiões menos desenvolvidas
• Fundo Social Europeu Mais – inclusão social e boa governação
• Fundo para uma Transição Justa – apoia as regiões mais afetadas pela transição para a neutralidade climática
• Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
• Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

Sítios Web nacionais («portais únicos») para os fundos em regime de gestão partilhada

Autoridades de financiamento regionais e nacionais

Gestão indireta

A gestão indireta do financiamento da UE significa que os programas de financiamento são parcial ou totalmente executados por terceiros, como, por exemplo, autoridades nacionais ou organizações internacionais. O financiamento assume a forma de subsídios, para os quais as candidaturas são apresentadas a nível nacional.

A maior parte do orçamento da UE afetado à ajuda humanitária e ao desenvolvimento internacional é executada em regime de gestão indireta.

Os programas de gestão indireta representam cerca de 10 % do orçamento total da UE.

Para informações sobre onde se candidatar a este tipo de financiamento, ver Processo de candidatura — gestão indireta