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Contratação pública, concursos públicos e contratos públicos na União Europeia

Contratos adjudicados pelas instituições, agências e outros organismos da UE

As instituições da UE recorrem à contratação pública para comprar serviços, obras e bens, por exemplo, estudos, formação, organização de conferências e equipamento informático. Os contratos públicos são adjudicados através de concursos.

No âmbito do mercado único, a legislação da UE estabelece regras mínimas em matéria de contratação pública para salvaguardar os princípios fundamentais de transparência, igualdade de tratamento, concorrência aberta e boa gestão processual. Contribui assim para criar um mercado da contratação pública competitivo, aberto e bem regulamentado, que apoia o crescimento do emprego e dos investimentos na UE.

Siga as ligações abaixo para aceder aos procedimentos, regras e oportunidades da UE no domínio da contratação pública.

Oportunidades de contratação pública europeia

Pesquisar concursos públicos e contratos publicados por compradores públicos nacionais em toda a União Europeia e outros países europeus.

Concursos públicos para prestação de serviços às instituições da União Europeia

Pesquisar concursos públicos e contratos publicados por todas as instituições, organismos e agências da UE na plataforma especializada eTendering

Procedimentos aplicáveis aos concursos públicos e aos contratos públicos europeus

Informações sobre as regras e os procedimentos de apresentação de propostas no âmbito de concursos públicos na UE e sobre os tipos de concurso abrangidos pelas legislação da UE ou pela legislação nacional.

Notificar procedimentos injustos de contratação pública na UE

Como pedir o reexame de um procedimento de concurso público se tiver detetado irregularidades ou considerar que foi discriminado/a.