Rumo a uma fiscalidade justa, eficaz e favorável ao crescimento
A UE não tem responsabilidades diretas em matéria de cobrança de impostos nem da fixação das respetivas taxas. Cada governo nacional decide os impostos que os contribuintes devem pagar, assim como o modo como são gastas as receitas auferidas.
No entanto, a UE supervisiona as disposições nacionais em matéria fiscal em alguns domínios, nomeadamente nos relacionados com as políticas europeias que afetam as empresas e os consumidores, a fim de:
- assegurar a livre circulação de bens, serviços e capitais no mercado único europeu
- garantir que as empresas de um país não beneficiam de uma vantagem desleal em relação às empresas suas concorrentes de outros países
- garantir que os impostos não discriminam os consumidores, os trabalhadores ou as empresas de outros países da UE
- Sínteses da legislação da UE sobre fiscalidade
O mercado único permite o comércio livre de bens e serviços em toda a UE. Para facilitar a vida às empresas e evitar distorções da concorrência, os países da UE concordaram em harmonizar as regras aplicáveis em matéria de tributação de bens e serviços. Alguns setores beneficiam de acordos específicos, como é o caso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ou dos impostos sobre os produtos energéticos e a eletricidade, o tabaco e o álcool.
Além disso, a UE colabora com os Estados-Membros para coordenar as respetivas políticas económicas e os impostos sobre as sociedades e o rendimento, a fim de assegurar a sua equidade e eficácia e garantir que são favoráveis ao crescimento. Trata-se de um aspeto fundamental para garantir uma maior clareza relativamente aos impostos devidos pelas pessoas que se mudam para outro país da UE ou pelas empresas que investem noutro país da UE. Esta coordenação também contribui para prevenir a evasão e a elisão fiscais.
