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Mercado único

Um mercado único sem fronteiras

A UE tem por objetivo garantir que os seus cidadãos podem estudar, viver, fazer compras, trabalhar ou reformar-se em qualquer Estado-Membro, bem como beneficiar de produtos de toda a Europa. Para tal, assegura a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas no mercado único europeu. Ao suprimir entraves técnicos, jurídicos e burocráticos, a UE permite ainda aos cidadãos desenvolver atividades comerciais e empresarias livremente.

A UE está também a criar uma união dos mercados de capitais a fim de facilitar a angariação de fundos pelas PME e tornar a Europa um lugar mais atrativo para investir. Além disso, o mercado único digital contribuirá para a digitalização das liberdades do mercado único europeu, com regras à escala da UE para os serviços de telecomunicações, os direitos de autor e a proteção de dados.

No entanto, ainda subsistem alguns entraves no mercado único, pelo que a UE está empenhada em garantir uma maior harmonização:

  • dos sistemas fiscais nacionais fragmentados
  • dos diferentes mercados nacionais dos setores dos serviços financeiros, da energia e dos transportes
  • das diferentes regras, normas técnicas e práticas nacionais no domínio do comércio eletrónico
  • de regras complexas em matéria de reconhecimento de qualificações profissionais

Notícias

20 janeiro 2022
Thursday 20 January 2022 10:36 This public procurement procedure is for “ ICT Consultancy”: All documents related to this procedure are downloadable and visible following the TED eTendering link published below and in the contract notice. All of the information is accessible without registration in...