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Preservar e promover práticas leais em matéria de concorrência

As regras de concorrência da UE visam garantir condições justas e equitativas para as empresas, velando, simultaneamente, para que continue a haver espaço para a inovação, a adoção de normas comuns e o desenvolvimento das PME.

A Comissão Europeia controla e investiga práticas, fusões e auxílios estatais que possam afetar a concorrência, a fim de assegurar condições equitativas para as empresas da UE e, ao mesmo tempo, garantir aos cidadãos a possibilidade de escolha e preços justos.

As grandes empresas não podem utilizar o seu poder de negociação para impor condições que dificultem as relações entre os seus fornecedores ou clientes e as empresas concorrentes. A Comissão pode aplicar coimas às empresas por este tipo de práticas, uma vez que conduzem a preços mais elevados e/ou a um leque de opções mais reduzido para os consumidores.

As competências da Comissão para investigar e pôr termo a infrações às regras de concorrência da UE estão sujeitas a diversos mecanismos de controlo interno, assim como ao controlo jurisdicional dos tribunais europeus.

A UE está também na vanguarda da cooperação internacional no domínio da concorrência no que respeita à promoção e proposta de boas práticas, tendo sido membro fundador da Rede Internacional da Concorrência (RIC) e colaborando com organismos nacionais e internacionais na avaliação de eventuais infrações às regras de concorrência.

Notícias

21 janeiro 2022
European Commission Press release Brussels, 21 Jan 2022 The European Commission has approved under EU State aid rules the map of France for granting regional aid from 1 January 2022 to 31 December 2027 within the framework of the revised Regional aid Guidelines (‘RAG').
20 janeiro 2022
European Commission Press release Brussels, 20 Jan 2022 The European Commission has approved under EU State aid rules Austria's map for granting regional aid from 1 January 2022 to 31 December 2027 within the framework of the revised Regional aid Guidelines (‘RAG').