Agência de Aprovisionamento Euratom (ESA)

Panorâmica

• Funções: Garantir o aprovisionamento regular e seguro de materiais nucleares (minérios, matérias-primas e materiais cindíveis especiais) para todos os utilizadores da UE. 
• Diretor-Geral: Michael Hübel
• Ano de criação: 1960 
• Número de funcionários: 17
• Localização: Luxemburgo
• Sítio web: Agência de Aprovisionamento da Euratom

O que faz

A Agência — cujo nome oficial é Agência de Aprovisionamento da Comunidade Europeia da Energia Atómica — foi criada pelo Tratado Euratom. Também é conhecida por Agência de Aprovisionamento da Euratom.

A principal tarefa da Agência consiste em garantir a segurança do aprovisionamento de materiais nucleares e de combustível nuclear para todos os utilizadores da UE. A Agência responde às necessidades dos serviços públicos que produzem energia nuclear, dos reatores de investigação, dos produtores de radioisótopos médicos e da cadeia de abastecimento nuclear. 

A Agência observa o mercado nuclear e alerta para as tendências que constituem uma ameaça para a segurança do aprovisionamento da UE de materiais nucleares para utilizações energéticas e não energéticas. Pode tomar medidas de forma independente (por exemplo, memorando de entendimento com os EUA para a disponibilidade de materiais e combustíveis especializados para investigação e utilizações médicas) ou propor medidas à Comissão Europeia.

A Agência de Aprovisionamento da Euratom é o único organismo que pode assinar contratos de fornecimento de minérios, matérias-primas e materiais cindíveis especiais na UE, e pode recusar a celebração de um contrato. As decisões da Agência relativas ao contrato de fornecimento podem ser contestadas perante a Comissão, como forma de controlo e equilíbrio dos poderes da Agência. Nos poucos casos de recurso contra decisões da Agência, a Comissão confirmou as decisões, sem utilizar o seu direito de veto. 

Beneficiários

• Os serviços públicos essenciais da UE beneficiam de um fornecimento seguro de materiais para a produção de eletricidade.
• As famílias e entidades (empresas, escolas, hospitais) da UE beneficiam da energia nuclear.
• Os médicos e doentes da medicina nuclear beneficiam dos materiais necessários para o fornecimento de radioisótopos médicos.
• Os cientistas beneficiam de materiais nucleares que possibilitam a sua investigação. 
• As empresas ativas nos serviços nucleares e na medicina nuclear beneficiam da disponibilidade de materiais. 
• A Comissão Europeia beneficia dos conhecimentos especializados da Agência sobre o mercado do ciclo do combustível nuclear.
• As organizações internacionais (Agência Internacional da Energia Atómica, Agência para a Energia Nuclear da OCDE) beneficiam dos conhecimentos especializados da Agência.