Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

A ACER ajuda a assegurar o correto funcionamento do mercado único europeu do gás e da eletricidade. Apoia as autoridades reguladoras nacionais no desempenho da sua função reguladora a nível europeu e, quando necessário, coordena o respetivo trabalho.

Mais especificamente, a ACER:

• complementa e coordena o trabalho das autoridades reguladoras nacionais;
• colabora na elaboração de regras para a rede europeia;
• quando adequado, toma decisões individuais vinculativas sobre as condições de acesso e a segurança operacional para infraestruturas transfronteiras;
• aconselha as instituições europeias sobre questões relacionadas com a eletricidade e o gás natural;
• monitoriza os mercados internos da eletricidade e do gás natural e informa sobre os resultados dessa monitorização;
• monitoriza os mercados grossistas da energia para detetar e desencorajar eventuais abusos, em estreita colaboração com as autoridades reguladoras nacionais (assumiu esta função em 2012 ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1227/2011 relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia.

Ver também

Lista de contactos da UE