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Agência descentralizada

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

ACER

A ACER ajuda a assegurar o correto funcionamento do mercado único europeu do gás e da eletricidade. Apoia as autoridades reguladoras nacionais no desempenho da sua função reguladora a nível europeu e, quando necessário, coordena o respetivo trabalho.

Mais especificamente, a ACER:

  • complementa e coordena o trabalho das autoridades reguladoras nacionais;
  • colabora na elaboração de regras para a rede europeia;
  • quando adequado, toma decisões individuais vinculativas sobre as condições de acesso e a segurança operacional para infraestruturas transfronteiras;
  • aconselha as instituições europeias sobre questões relacionadas com a eletricidade e o gás natural;
  • monitoriza os mercados internos da eletricidade e do gás natural e informa sobre os resultados dessa monitorização;
  • monitoriza os mercados grossistas da energia para detetar e desencorajar eventuais abusos, em estreita colaboração com as autoridades reguladoras nacionais (assumiu esta função em 2012 ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1227/2011 relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia.

Ver também

Lista de contactos da UE

Contacto

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

Nome
Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)
Sítio Web
https://www.acer.europa.eu
Correio eletrónico
infoatacer [dot] europa [dot] eu
Número de telefone
+386 8 205 34 00
N.º de fax
+386 8 205 34 13
Endereço postal
Trg republike 3, 1000 Ljubljana, Slovenia