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Agência descentralizada

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

Logo of European Union Agency for Fundamental Rights (FRA)

Em síntese

  • Missão: prestar apoio e consultoria especializada em direitos fundamentais
  • Diretor: Michael O’Flaherty
  • Criada em 2007
  • Efetivos: 105 
  • Sede: Viena (Áustria)
  • Sítio Internet: FRA

A Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) da União Europeia presta serviços de aconselhamento fundamentado e independente aos responsáveis políticos nacionais e da UE, contribuindo assim para alimentar o debate, as políticas e a legislação em matéria de direitos fundamentais e torná-los mais eficazes.

O que faz

Aconselha as instituições da UE e os governos nacionais sobre questões relacionadas com direitos fundamentais, em especial no que diz respeito a:

  • discriminação
  • acesso à justiça;
  • racismo e xenofobia
  • proteção de dados
  • direitos das vítimas
  • direitos das crianças

A agência visa melhorar a eficácia das ações de promoção e proteção dos direitos fundamentais na UE. Para isso, consulta os seus parceiros e colabora em domínios como:

  • a recolha e a análise de informações no âmbito de trabalhos de investigação de cariz sociojurídico
  • a assistência e a consultoria especializada
  • as ações de divulgação e sensibilização

Beneficiários

A FRA colabora com as instituições da UE e os governos nacionais, prestando-lhes aconselhamento especializado e independente e participando em trabalhos de análise sobre direitos fundamentais. Criou redes e estabeleceu contactos com parceiros a todos os níveis, de forma a que a sua ação possa chegar aos responsáveis políticos nacionais e da UE.

A FRA mantém estreitos contactos com:

Ver também

Publicações e recursos 

Projetos de investigação 

Programa de trabalho anual 

Quadro plurianual para 2018-2022

Plano estratégico da FRA para 2018-2022 

Direitos fundamentais: desafios e resultados 

Notícias e atividades 

Contacto

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

Sítio Web
Correio eletrónico
Número de telefone
+43 1 580 30 0
N.º de fax
+43 1 580 30 699
Endereço postal
Schwarzenbergplatz 11, 1040 WIEN, Austria
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