Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA)

Informações gerais

• Função: Apoiar as autoridades nacionais dos países da UE na aplicação do Sistema Europeu Comum de Asilo, prestando assistência operacional e técnica.
• Diretora Executiva: Nina Gregori
• Ano de criação: 2022
• Membros da equipa: 500+
• Localização:  Valeta, Malta
• Sítio Web: EUAA

A Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA) é uma agência descentralizada da UE que dá apoio operacional e técnico, bem como formação, às autoridades nacionais dos países da UE. Desta forma, ajuda-as a aplicar a legislação da UE em matéria de asilo e a aumentar a convergência dos procedimentos de asilo e das condições de acolhimento.

O que faz

A EUAA oferece um amplo apoio operacional e técnico aos países da UE. Com o objetivo de aumentar a convergência das práticas de asilo e acolhimento em toda a UE, em conformidade com as exigentes normas do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), a Agência pode:

• disponibilizar rapidamente assistência operacional nos países da UE confrontados com pressões migratórias 
• recorrer a um contingente de intervenção permanente em matéria de asilo constituído por 500 funcionários nacionais que estão à disposição da Agência e que podem ser rapidamente destacados em toda a UE
• criar um amplo programa de formação em matéria de asilo para os funcionários nacionais, a fim de alcançar o seu objetivo de se tornar o organismo de acreditação da UE em matéria de proteção internacional
• proteger os direitos fundamentais dos requerentes de asilo através:
  • da nomeação de um «provedor de direitos fundamentais»
  • da criação de um procedimento de apresentação de queixas
  • do reforço do papel das organizações da sociedade civil e das ONG
• melhorar a coordenação com os países de origem e de trânsito através:
  • da nomeação de agentes de ligação em países terceiros
  • da cooperação com as autoridades de países terceiros para ajudar a criar capacidades de asilo e acolhimento que estejam em conformidade com o direito internacional.

A partir de 31 de dezembro de 2023, a Agência começará a acompanhar a forma como os países da UE aplicam a legislação da União em matéria de práticas de asilo e acolhimento. A elaboração de recomendações para corrigir quaisquer falhas encontradas terá início no dia em que o Regulamento de Dublim for substituído ou de outra forma atualizado.

Quem são os beneficiários?

Os principais beneficiários são os funcionários e profissionais que trabalham com as autoridades nacionais dos países da UE e que são responsáveis por:

• avaliar e gerir os pedidos de asilo e de proteção internacional
• assegurar condições de acolhimento adequadas.

Além disso, a agência prepara e fornece informações imparciais sobre a situação do asilo e da migração na UE, tanto ao público especializado como ao público em geral.
 

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