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Agência descentralizada

Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

Logo of European Union Agency for Criminal Justice Cooperation (Eurojust)

Em síntese

  • Missão: ajuda as autoridades nacionais a cooperarem na luta contra o terrorismo e as formas graves de criminalidade organizada que envolvem mais do que um país da UE
  • Diretor Administrativo: Nick Panagiotopoulos
  • Membros: Colégio da Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust): 1 membro por cada país
  • Data de criação: 2002
  • Número de funcionários: 240
  • Local: Haia (Países Baixos)
  • Sítio Internet: Eurojust

A Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) apoia a coordenação e a cooperação judiciárias entre as autoridades nacionais na luta contra o terrorismo e a criminalidade grave e organizada, que afetam mais de um país da UE

O que faz

Ajuda os países da UE a combater o terrorismo e as formas graves de crime organizado que envolvem mais do que um país da UE:

  • coordenando as investigações e as ações penais que impliquem pelo menos dois países
  • ajudando a resolver conflitos de competência
  • facilitando a elaboração e a aplicação de instrumentos jurídicos da UE, tais como os mandados de detenção europeus e as decisões de confisco e de congelamento

Para tal, a Eurojust:

  • organiza reuniões de coordenação
  • financia e disponibiliza peritos às equipas de investigação conjuntas (EIC)
  • organiza centros de coordenação

Acolhe igualmente os Secretariados da Rede Judiciária Europeia, da Rede de Equipas de Investigação Conjuntas e da rede para a investigação e ação penal em caso de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra («Rede Genocídio»).

Beneficiários

As autoridades nacionais são os principais parceiros da Eurojust. A Eurojust põe em contacto as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e os magistrados do Ministério Público, a fim de os ajudar a lutar contra as formas graves de criminalidade organizada que envolvem dois ou mais países da UE.

Ver também

Sobre a Eurojust

Comunicados de imprensa

Documentação

Trabalhar na Eurojust

Contacto

Nome
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)
Sítio Web
https://www.eurojust.europa.eu/
Correio eletrónico
Número de telefone
+31 70 412 50 00
N.º de fax
+31 70 412 50 05
Endereço postal
Johan de Wittlaan 9, 2517 JR Den Haag, Netherlands