Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

Panorâmica

• Funções: ajuda as autoridades nacionais a cooperarem na luta contra o terrorismo e as formas graves de criminalidade organizada que envolvem mais do que um país da UE
• Diretor Administrativo: Evert van Walsum
• Membros: Colégio da Eurojust, um membro nacional de cada país
• Criado em: 2002
• Número de funcionários: 270
• Localização: Haia (Países Baixos)
• Sítio Web: Eurojust

A Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) facilita a coordenação judiciária e a cooperação entre as autoridades nacionais, prestando apoio prático aos procuradores na luta contra a criminalidade transfronteiriça grave e o terrorismo.

O que faz?

A Eurojust ajuda os países da UE a combater o terrorismo e a criminalidade organizada grave, oferecendo uma série de serviços, nomeadamente:

• coordenando as investigações e as ações penais que impliquem pelo menos dois países
• ajudando a resolver conflitos de competência
• facilitando a elaboração e a aplicação de instrumentos jurídicos da UE, tais como os mandados de detenção europeus, as decisões europeias de investigação e as decisões de confisco e de congelamento

Para este efeito, a Eurojust:

• organiza reuniões de coordenação
• ajuda a criar e financiar equipas de investigação conjuntas (EIC)
• organiza centros de coordenação a partir dos quais as jornadas de ação conjunta contra redes criminosas são dirigidas em tempo real
• mantém uma rede mundial de magistrados de ligação e pontos de contacto, que proporciona acesso a jurisdições em todo o mundo.

Acolhe igualmente os Secretariados da Rede Judiciária Europeia (RJE), a rede de peritos nacionais sobre equipas de investigação conjuntas (rede EIC) e a rede europeia para a investigação e ação penal em caso de crime de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra («rede genocídio»). Além disso, a Eurojust apoia grupos específicos de procuradores especializados na introdução clandestina de migrantes e no tráfico de seres humanos, e realiza vários programas e projetos, como o EuroMed Justice, o projeto relativo a infrações aos direitos de propriedade intelectual e o WB CRIM JUST.

Os beneficiários

As autoridades nacionais são os principais parceiros da Eurojust. A Agência liga procuradores, autoridades responsáveis pela aplicação da lei e outros intervenientes, permitindo-lhes combater a criminalidade transfronteiriça grave e o terrorismo. Em última análise, são os cidadãos da UE que beneficiam, uma vez que o trabalho da Eurojust contribui para uma Europa mais segura para todos.

Informações adicionais

Sobre a Eurojust

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