Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)

Panorâmica

• Função: gere as relações diplomáticas da UE com os países não pertencentes à UE e conduz a política externa e de segurança europeia
• Alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Kaja Kallas 
• Instituído em: 2011
• Sede: Bruxelas (Bélgica)
• Sítio Internet: Serviço Europeu para a Ação Externa

O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) é o serviço diplomático da UE. O seu objetivo é garantir uma maior coerência e eficácia da política externa da UE, reforçando, assim, a influência da Europa a nível mundial.

O que faz o SEAE?

• Apoia o/a alto/a representante da UE na condução da política externa e de segurança da UE
• Gere as relações diplomáticas e as parcerias estratégicas com países terceiros
• Colabora com os serviços diplomáticos nacionais dos países da UE, as Nações Unidas e outras potências mundiais

Exemplos práticos da ação do SEAE:

• promove a paz através de apoio político, económico e prático
• garante a segurança ao abrigo da política comum de segurança e defesa
• mantém boas relações com os países vizinhos mais próximos da UE no quadro da política europeia de vizinhança
• presta ajuda ao desenvolvimento e ajuda humanitária e dá resposta a situações de crise
• contribui para a luta contra as alterações climáticas e trata questões relacionadas com os direitos humanos

Composição

O Serviço Europeu para a Ação Externa é dirigido pelo/a responsável pela política externa da UE ou alto/a representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. É composto:

• em Bruxelas, por pessoal especializado transferido do Conselho da UE, da Comissão Europeia e dos serviços diplomáticos dos países da UE
• em todo o mundo, por uma rede de delegações, que funcionam como uma espécie de embaixada da UE

Como funciona o SEAE?

O/a alto/a representante é também Vice-Presidente da Comissão Europeia. Representa a política externa e de segurança da UE em todo o mundo, coordena o trabalho da Comissão Europeia no domínio das relações externas da UE e preside às reuniões dos ministros dos negócios estrangeiros, da defesa e do desenvolvimento. O/a alto/a representante / Vice-Presidente é responsável pela execução da política externa e de segurança da UE, em colaboração com os países da UE e utilizando recursos nacionais e europeus, contribuindo para garantir a coerência da política externa da UE.

No exterior das suas fronteiras, a UE é representada por gabinetes nos diferentes países – as delegações da UE – que têm um papel semelhante ao de uma embaixada.

O SEAE e o cidadão

As políticas e os programas europeus no domínio dos negócios estrangeiros contribuem para o proteger, enquanto cidadão europeu, no exterior da UE e podem também proporcionar oportunidades de formação e carreira.

Para interagir com o SEAE, pode:

• apresentar uma petição sobre questões de política externa
• participar em consultas públicas sobre política externa
• enviar por correio eletrónico pedidos de informações sobre o SEAE

Informações complementares

Relatórios anuais de atividades do SEAE