Conselho da União Europeia

Panorâmica

• Mandato: Voz dos governos dos países UE, aprova a legislação e coordena as políticas
• Membros: ministros dos governos de cada país da UE, em função da matéria agendada
• Presidente: a presidência é exercida rotativamente pelos países da UE, por períodos de 6 meses
• Criado em: 1958 (como Conselho da Comunidade Económica Europeia)
• Sede: Bruxelas (Bélgica)
• Sítio Web: Conselho da UE

No Conselho da UE, também conhecido informalmente como Conselho, os ministros dos governos de cada país da UE reúnem-se para discutir, alterar e aprovar legislação e coordenar políticas. Os ministros estão habilitados a assumir compromissos em nome dos respetivos governos em relação às medidas aprovadas nas reuniões. As reuniões do Conselho decorrem em Bruxelas, exceto em abril, junho e outubro, meses em que se realizam no Luxemburgo.

O Conselho é, juntamente com o Parlamento Europeu, o principal órgão de decisão da UE.

Não confundir esta instituição com:

• o Conselho Europeu - uma cimeira trimestral que reúne os Chefes de Estado e de Governo da UE para fixar as grandes linhas da política da UE
• o Conselho da Europa - não é uma instituição da UE

O que faz o Conselho?

• Negoceia e adota a legislação europeia, juntamente com o Parlamento Europeu, com base em propostas da Comissão Europeia
• Coordena as políticas dos países da UE
• Define a política externa e de segurança, com base nas orientações do Conselho Europeu
• Celebra acordos entre a UE e outros países ou organizações internacionais
• Aprova o orçamento da UE em conjunto com o Parlamento Europeu

Composição

O Conselho não tem membros fixos, reunindo-se com 10 formações diferentes em função da área política agendada. Cada país envia um ministro de tutela da área em questão.

Por exemplo, quando o Conselho se reúne para debater assuntos económicos e financeiros (o «Conselho ECOFIN»), é o Ministro das Finanças de cada país que estará presente.

Quem preside às reuniões

O Conselho em que se reúnem os Ministros dos Negócios Estrangeiros é sempre presidido pelo Alto-Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Todas as outras reuniões do Conselho são presididas pelo ministro competente do país que exerce a presidência rotativa da UE.

Por exemplo, qualquer reunião do Conselho Ambiente que decorra durante o período em que Portugal assume a Presidência é presidida pelo Ministro português responsável pela pasta do ambiente.

A coerência dos trabalhos é garantida pelo Conselho Assuntos Gerais, que é apoiado pelo do comité dos representantes permanentes, composto pelos Representantes Permanentes dos Estados-Membros junto da UE, que têm o estatuto de embaixadores.

Países de zona euro

Os países da zona euro coordenam as respetivas políticas económicas no âmbito do Eurogrupo, composto pelos ministros da economia e das finanças. O Eurogrupo reúne na véspera das reuniões do Conselho ECOFIN. Os acordos alcançados nas reuniões do Eurogrupo são objeto de uma decisão oficial no Conselho ECOFIN do dia seguinte, sendo votados unicamente pelos ministros dos países do Eurogrupo.

Como funciona o Conselho?

• As reuniões de ministros da UE para debater ou votar projetos de atos legislativos são públicas
• Para serem aprovadas, as decisões requerem geralmente maioria qualificada:
  • 55% dos países (o que, com os atuais 27 Estados-Membros, equivale a 15 países)
  • que representem, pelo menos, 65% da população total da UE
• Pode assistir em direto às sessões públicas do Conselho em todas as línguas da UE. Quando uma reunião do Conselho é pública, as suas atas e votações também o são.

Para bloquear uma decisão são precisos, pelo menos, 4 países (que representem, pelo menos, 35% da população total da UE).

• Exceção - assuntos sensíveis, como a política externa e a fiscalidade exigem a unanimidade  (votos favoráveis de todos os países)
• A maioria simples  é suficiente quando se vota sobre questões processuais e administrativas

O Conselho e o cidadão

Pode fazer perguntas de caráter geral ao serviço de informação ao público do Conselho.

Acesso a documentos

Acesso à informação

Ordens do dia das reuniões do Conselho da UE

Informações adicionais

Quem é quem

Datas das Presidências do Conselho

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