Parlamento Europeu

Panorâmica

• Funções: órgão da UE diretamente eleito, com responsabilidades legislativas, orçamentais e de supervisão
• Membros: 720 eurodeputados (membros do Parlamento Europeu)
• Presidente: Roberta Metsola
• Instituído em: 1952, como Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 1962 como Parlamento Europeu, primeiras eleições diretas em 1979
• Sede: Estrasburgo (França), Bruxelas (Bélgica), Luxemburgo (Luxemburgo)
• Sítio Web: Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é, por excelência, o órgão legislativo da UE. É diretamente eleito pelos cidadãos da UE de cinco em cinco anos.

As últimas eleições europeias decorreram de 6 a 9 de junho de 2024. 

O que faz o Parlamento?

O Parlamento tem três tipos principais de poderes:

Poderes legislativos

• adota legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia
• decide sobre os acordos internacionais
• decide sobre os alargamentos
• analisa o programa de trabalho da Comissão e convida-a a propor legislação

Poderes de supervisão

• exerce o controlo democrático de todas as instituições da UE
• elege o presidente da Comissão e aprova a Comissão no seu todo; pode votar uma moção de censura, obrigando a Comissão a demitir-se
• concede quitação, isto é, aprova a forma como o orçamento da UE é gasto
• examina as petições dos cidadãos e abre inquéritos
• debate a política monetária com o Banco Central Europeu
• interroga a Comissão e o Conselho
• realiza observações eleitorais

Poderes orçamentais

• define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho
• aprova o quadro financeiro plurianual da UE

Composição

O número de deputados por país é aproximadamente proporcional à população de cada país. Trata-se de uma proporcionalidade degressiva: nenhum país pode ter menos de seis nem mais de 96 deputados e o número total de deputados não pode exceder 750 (mais o presidente). Os eurodeputados estão agrupados por filiação política e não por nacionalidade.

O presidente representa o Parlamento junto das outras instituições europeias e no exterior e dá a aprovação final ao orçamento da UE.

Como funciona o Parlamento?

O trabalho do Parlamento comporta duas etapas principais:

• Comissões parlamentares - preparação da legislação.
  O Parlamento conta com 20 comissões e três subcomissões, todas responsáveis por um domínio político específico. As comissões examinam propostas legislativas e os deputados ao Parlamento Europeu e os grupos políticos podem apresentar alterações ou propor a rejeição de uma proposta de lei. Estas questões são igualmente debatidas no âmbito dos grupos políticos.
• Sessões plenárias – aprovação da legislação.
  É na sessão plenária que todos os deputados se reúnem no hemiciclo para proceder à votação final do projeto de legislação e das alterações propostas. Normalmente, estas sessões têm lugar em Estrasburgo, durante quatro dias por mês, mas, por vezes, são realizadas sessões adicionais em Bruxelas.

O Parlamento e o cidadão

Se quiser pedir ao Parlamento que intervenha relativamente a uma determinada questão, pode apresentar-lhe uma petição (por correio postal ou por correio eletrónico).

As petições podem cobrir qualquer assunto no âmbito das competências da UE.

Para apresentar uma petição, é necessário ser nacional de um país da UE ou ser residente na UE. As empresas ou outras organizações devem estar estabelecidas na UE.

Também pode entrar em contacto com o Parlamento através de um deputado europeu do seu país ou dirigindo-se ao Gabinete de Informação do Parlamento Europeu no seu país.

Acesso a documentos

Acesso à informação

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Agenda da Presidente do Parlamento Europeu

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