Panorâmica
- Funções: promove o interesse geral da UE, mediante a apresentação de propostas legislativas e a execução da legislação, das políticas e do orçamento da UE
- Membros: uma equipa («colégio») de comissários, um por cada país da UE
- Presidente: Ursula von der Leyen
- Instituída em: 1958
- Localização: Bruxelas (Bélgica)
- Sítio Web: Comissão Europeia
A Comissão Europeia é o órgão executivo da UE, sendo politicamente independente. Tem a responsabilidade exclusiva de elaborar propostas de novos atos legislativos europeus e de executar as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da UE.
O que faz a Comissão?
Propõe novas leis
A Comissão é a única instituição da UE que apresenta legislação para adoção pelo Parlamento e pelo Conselho com o objetivo de:
- proteger os interesses da UE e dos seus cidadãos em questões que podem ser tratadas com maior eficácia ao nível europeu do que ao nível nacional
- resolver questões técnicas específicas mediante consulta de peritos e do púbico em geral
Gere as políticas da UE e atribui os fundos da UE
- define as prioridades de despesa da UE juntamente com o Conselho e o Parlamento
- elabora orçamentos anuais que devem ser aprovados pelo Parlamento e pelo Conselho
- controla a forma como o dinheiro é gasto, sob controlo do Tribunal de Contas
Zela pelo cumprimento do direito europeu
- juntamente com o Tribunal de Justiça, garante a aplicação da legislação da UE em todos os países da UE
Representa a UE a nível internacional
- é a voz de todos os países da UE nas instâncias internacionais, designadamente nas áreas da política comercial e da ajuda humanitária
- negoceia acordos internacionais em nome da UE
Composição
A liderança política é exercida por uma equipa de 27 comissários (um por cada país da UE), incluindo a presidente da Comissão, que decide da repartição das diferentes pastas pelos comissários.
O Colégio de Comissários é constituído pela presidente da Comissão, cinco vice-presidentes executivos, um alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/vice-presidente e 20 comissários, cada um responsável por um pelouro específico.
A gestão quotidiana da Comissão é assegurada pelo respetivo pessoal (juristas, economistas, peritos, etc.) organizado em direções-gerais (DG),, responsáveis por áreas políticas específicas.
Nomeação do/a presidente da Comissão
O/A candidato/a a presidente da Comissão é apresentado/a pelos Chefes de Estado e de Governo reunidos no Conselho Europeu, tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Para ser eleito/a, o/a presidente precisa do apoio da maioria dos deputados do Parlamento Europeu.
Escolha da equipa
O/A candidato/a a presidente seleciona potenciais vice-presidentes executivos, vice-presidentes e comissários com base em propostas dos países da UE. A lista dos selecionados tem de ser aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo no âmbito do Conselho Europeu.
De seguida, cada um dos selecionados faz uma exposição perante o Parlamento Europeu para expor as suas ideias e responder às perguntas dos deputados. A equipa de comissários é depois submetida à votação do Parlamento Europeu. Por fim, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, procede à nomeação.
O mandato da atual Comissão termina em 30 de novembro de 2029.
Como funciona a Comissão?
Planeamento estratégico
O/A presidente define as grandes orientações políticas da Comissão que depois permitem aos comissários delinear objetivos estratégicos e elaborar o programa de trabalho anual.
Processo de decisão colegial
As decisões são tomadas com base na responsabilidade coletiva. Todos os comissários estão em pé de igualdade no processo de decisão e respondem coletivamente por essas decisões. Os comissários não têm poderes para tomar decisões individualmente, salvo quando especificamente autorizados, em determinadas situações.
Os vice-presidentes executivos e o alto representante/vice-presidente representam o/a presidente e coordenam o trabalho nas respetivas áreas de competência, juntamente com vários comissários. São definidos projetos prioritários sobre os quais os comissários trabalham em conjunto, embora com flexibilidade.
Os comissários prestam assistência aos vice-presidentes executivos e ao alto representante/vice presidente na apresentação de propostas ao colégio. Em geral, as decisões são tomadas por consenso, mas também se pode proceder a votações. Quando assim acontece, as decisões são tomadas por maioria simples, dispondo cada comissário de um voto.
O assunto em questão é remetido para a Direção-Geral competente, cujo diretor-geral presta contas ao comissário responsável. O processo dá geralmente origem a projetos de propostas legislativas.
Esses projetos são, então, apresentados aos comissários nas suas reuniões semanais, passando a ser propostas oficiais, sendo a seguir enviadas ao Conselho da UE e ao Parlamento para o passo seguinte do processo legislativo da UE.
A Comissão Europeia e os cidadãos
Participe
Se quiser, pode dizer-nos o que pensa sobre as políticas europeias ou propor alterações a políticas ou mesmo novas políticas. Tem várias opções:
- participar nas consultas públicas da Comissão sobre questões que lhe digam respeito
- lançar uma iniciativa de cidadania europeia
- apresentar uma queixa formal se considerar que a legislação europeia não está a ser corretamente aplicada
Informe-se
A Comissão presta serviços de informação e consultoria relacionados com empresas, educação, assuntos jurídicos e mobilidade na Europa.
Contacte-nos
Se tem perguntas sobre o nosso trabalho:
- contacte os serviços centrais da Comissão (que se encontram maioritariamente em Bruxelas)
- contacte a representação da Comissão no seu país
Acesso a documentos
Agenda de compromissos da presidente e dos comissários
Informações adicionais
Biblioteca e centro de recursos eletrónicos da Comissão Europeia