Comissão Europeia

Panorâmica

Funções: Defende os interesses gerais da UE, mediante a apresentação de propostas legislativas e a execução da legislação, das políticas e do orçamento da UE
Membros: Uma equipa («colégio») de Comissários, um por cada país da UE
Presidente: Ursula von der Leyen
Instituída em: 1958
Sede: Bruxelas (Bélgica)
Sítio Web: Comissão Europeia

A Comissão Europeia é o órgão executivo da UE, sendo politicamente independente. Tem a responsabilidade exclusiva de elaborar propostas de novos atos legislativos europeus e de executar as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da UE.

O que faz a Comissão?

Propõe novas leis

A Comissão é a única instituição da UE que apresenta legislação para adoção pelo Parlamento e pelo Conselho com o objetivo de:

proteger os interesses da UE e dos seus cidadãos em questões que não podem ser tratadas de forma eficaz ao nível nacional
resolver questões técnicas específicas mediante consulta de peritos e do púbico em geral

Gere as políticas europeias e distribui os fundos da UE

Define as prioridades de despesa da UE juntamente com o Conselho e o Parlamento
Elabora orçamentos anuais que devem ser aprovados pelo Parlamento e pelo Conselho
Controla as despesas, que são verificadas pelo Tribunal de Contas

Zela pelo cumprimento do direito europeu

Juntamente com o Tribunal de Justiça, garante a correta aplicação da legislação da UE em todos os Estados-Membros

Representa a UE a nível internacional

É a voz de todos os países da UE nas instâncias internacionais, designadamente nos domínios da política comercial e da ajuda humanitária
Negoceia acordos internacionais em nome da UE

Composição

A direção política da Comissão é exercida por uma equipa de 27 comissários (um de cada país da UE), liderada pela Presidente da Comissão, que decide da repartição das diferentes pastas pelos comissários.

O Colégio de Comissários é constituído pela Presidente da Comissão, oito vice-presidentes, incluindo três vice-presidentes executivos e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, e 18 comissários, cada um responsável por um pelouro específico.

A gestão quotidiana da Comissão é assegurada pelo respetivo pessoal (juristas, economistas, etc.) organizado em direções-gerais (DG), responsáveis por domínios de intervenção específicos.

Nomeação do/a presidente

O candidato é apresentado pelos Chefes de Estado e de Governo reunidos no Conselho Europeu, tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Para ser eleito, o presidente precisa do apoio da maioria dos deputados do Parlamento Europeu.

Escolha da equipa

O/a candidato/a ao cargo de presidente da Comissão seleciona potenciais vice-presidentes e comissários com base em sugestões dos países da UE. A lista dos selecionados tem de ser aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo no âmbito do Conselho Europeu.

Cada um dos selecionados faz uma exposição perante o Parlamento Europeu e responde às perguntas dos deputados. A equipa de comissários é depois submetida à votação do Parlamento Europeu. Por fim, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, procede à nomeação.

O mandato da atual Comissão termina em 31 de outubro de 2024.

Como funciona a Comissão?

Planeamento estratégico

O/a presidente define as grandes orientações políticas da Comissão que depois permitem aos comissários delinear objetivos estratégicos e elaborar o programa de trabalho anual.

Processo de decisão colegial

As decisões são tomadas com base na responsabilidade coletiva. Todos os comissários estão em pé de igualdade no processo de decisão e respondem coletivamente por essas decisões. Não têm poderes para tomar decisões individualmente, salvo quando especificamente autorizados, em determinadas situações.

Os vice-presidentes representam o/a presidente e coordenam o trabalho nos respetivos domínios de competência, juntamente com vários comissários. São definidos projetos prioritários sobre os quais os comissários trabalham em conjunto, embora com flexibilidade.

Os comissários apoiam os vice-presidentes na apresentação de propostas ao Colégio. Em geral, as decisões são tomadas por consenso, mas também se pode proceder a votações. Quando assim acontece, as decisões são tomadas por maioria simples, dispondo cada comissário de um voto.

O assunto em questão é remetido para a Direção-Geral competente, cujo diretor-geral presta contas ao comissário responsável. O processo dá geralmente origem a projetos de propostas legislativas.

Esses projetos são apresentados aos comissários nas suas reuniões semanais, após o que se tornam propostas oficiais, sendo então enviadas ao Conselho e ao Parlamento para o passo seguinte do processo legislativo da UE.

A Comissão Europeia e os cidadãos

Participe

Se quiser, pode dizer-nos o que pensa sobre as políticas europeias ou propor alterações a políticas ou mesmo novas políticas. Tem várias opções:

participar nas consultas públicas da Comissão sobre questões que lhe digam respeito
lançar uma iniciativa de cidadania europeia
apresentar uma queixa formal se considera que a legislação europeia não está a ser corretamente aplicada na sua situação