Visão geral
- Missão: verificar que os fundos da UE são recolhidos e utilizados corretamente e ajudar a melhorar a gestão financeira da UE
- Presidente: Tony Murphy
- Membros: um de cada país da UE
- Criado em: 1975, começou a funcionar em 1977
- Sede: Luxemburgo
- Sítio Web: Tribunal de Contas Europeu
Enquanto auditor externo independente da UE, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) defende os interesses dos contribuintes europeus. Ainda que não disponha de poderes legais próprios, o TCE trabalha para melhorar a gestão das finanças da UE.
O que faz o TCE?
- audita as receitas e despesas da UE, para verificar se os fundos são corretamente mobilizados, despendidos e contabilizados, e se proporcionam uma boa relação custo-benefício,
- controla as pessoas ou organizações que gerem fundos da UE, nomeadamente através de verificações no local nas instituições, órgãos e organismos da UE, bem como nos países da UE e nos países terceiros que dela recebem ajudas,
- redige conclusões e recomendações em relatórios de auditoria,
- comunica suspeitas de fraude, corrupção ou outras atividades ilícitas ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e à Procuradoria Europeia (EPPO),
- elabora um relatório anual dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE, que o Parlamento analisa antes de decidir se aprova a execução do orçamento da UE feita pela Comissão,
- publica pareceres sobre propostas legislativas, seja legislação nova ou revista, que têm incidência na gestão financeira da UE, assim como revisões e publicações ad hoc sobre as finanças públicas da UE.
Para ser eficaz, o TCE tem de ser independente em relação às instituições e aos organismos que audita, devendo, por conseguinte, poder decidir sobre:
- o objeto da auditoria,
- como procede à auditoria,
- como e quando apresenta as suas conclusões.
O trabalho de auditoria do TCE incide essencialmente na Comissão Europeia, a principal instituição responsável pela execução do orçamento da UE. O TCE também trabalha estreitamente com as autoridades nacionais, uma vez que a maior parte dos fundos da UE (cerca de 80 %) é gerida em conjunto por estas e pela Comissão.
Composição
Os membros do Tribunal de Contas são nomeados pelo Conselho, após consulta do Parlamento, por um período de seis anos renovável. Os membros elegem de entre si o presidente por um período de três anos, igualmente renovável.
Como funciona o TCE?
O TCE leva a cabo três tipos de auditorias:
- auditorias financeiras — verifica se os fundos da UE são corretamente contabilizados,
- auditorias de conformidade — verifica se os fundos da UE são mobilizados ou despendidos em conformidade com as regras,
- auditorias de desempenho — verifica se os fundos da UE proporcionam uma boa relação custo-benefício.
O pessoal de auditoria e os membros do TCE são afetados a câmaras de auditoria, onde é adotada a maior parte dos relatórios de auditoria, análises e pareceres do TCE.
O TCE e o cidadão
Pode contactar o TCE ou sugerir um tema de auditoria preenchendo o formulário de contacto.
Acesso a documentos
Calendário indicativo de publicações futuras