Procuradoria Europeia

Panorâmica

• Missão: investigar, processar judicialmente e levar a julgamento os crimes contra os interesses financeiros da UE
• Procurador-geral europeu: Laura Codruța Kövesi
• Operacional desde: 2021
• Sede: Luxemburgo
• Sítio Web: Procuradoria Europeia

A Procuradoria Europeia é um ministério público independente da União Europeia. Visa proteger o orçamento da União Europeia e levar a julgamento os crimes contra os interesses financeiros da UE. 

O que faz a Procuradoria Europeia?

A Procuradoria Europeia faz as investigações e pratica os atos próprios da ação penal, exercendo a ação pública perante os órgãos jurisdicionais competentes dos Estados-Membros participantes.

A Procuradoria Europeia trata das chamadas «infrações PIF» enumeradas na Diretiva (UE) 2017/1371. Essas infrações incluem: 

• fraudes transfronteiriças relacionadas com o IVA que envolvam prejuízos totais de, pelo menos, 10 milhões de EUR
• fraudes relacionadas com despesas ou fraudes aduaneiras
• corrupção que lese ou seja suscetível de lesar os interesses financeiros da UE
• apropriação indevida de fundos ou ativos da UE por um funcionário público
• branqueamento de capitais
• outras infrações indissociavelmente ligadas a uma das categorias anteriores

A Procuradoria Europeia também processa infrações relativas à participação numa organização criminosa – cujo objetivo consista na prática de uma infração PIF.

Composição

A Procuradoria Europeia inclui dois níveis distintos: o nível central e o nível descentralizado (nacional).

• O nível central é composto pelo Procurador-Geral Europeu, por 22 Procuradores Europeus (dois dos quais são procuradores-gerais adjuntos), pelo Diretor Administrativo e pelo pessoal de apoio.
• O Procurador-Geral Europeu e os Procuradores Europeus constituem o Colégio da Procuradoria Europeia. Decidem conjuntamente questões estratégicas e adotam o regulamento interno.
• O nível descentralizado da Procuradoria Europeia é composto pelos Procuradores Europeus Delegados nos Estados-Membros participantes. Até à data, 24 Estados-Membros da UE participam na cooperação reforçada.

Como funciona a Procuradoria Europeia?

Todas as denúncias de crimes recebidas pela Procuradoria Europeia são verificadas e registadas através do sistema de gestão de processos, sendo subsequentemente remetidas para um Procurador Europeu Delegado. Se for aberto um inquérito, o Procurador Europeu Delegado – apoiado por investigadores financeiros e analistas de processos da Procuradoria Europeia, bem como pela polícia nacional, pelas alfândegas e pelos serviços fiscais – será responsável por esse inquérito, desde a sua abertura até à sua conclusão.

As Câmaras Permanentes da Procuradoria Europeia acompanham as medidas tomadas pelos Procuradores Europeus Delegados. Cada Câmara Permanente (15 no total) é composta por três procuradores europeus de outros países que não o envolvido na investigação, o que cria um nível adicional de independência.

No final do inquérito, o processo é julgado nos órgãos jurisdicionais nacionais. 

A Procuradoria Europeia e você

Se tiver motivos para suspeitar que foi cometida uma infração penal suscetível de lesar os interesses financeiros da UE, deverá comunicá-la à Procuradoria Europeia. Se não dispuser de elementos de prova, não é obrigado a apresentá-los. Todos os cidadãos da UE, cidadãos de países terceiros ou entidades jurídicas podem denunciar um crime à Procuradoria Europeia, em qualquer uma das línguas oficiais da UE, através de um formulário online de denúncia de crimes.

Informações adicionais

Membros

Notícias

Trabalhar na Procuradoria Europeia

Denunciar um crime