Orçamento da UE
O orçamento da UE combina recursos a nível da UE e permite aos países da UE irem mais longe em conjunto do que se atuassem de modo isolado, por exemplo, através do financiamento de projetos de infraestruturas e de investigação.
O orçamento da UE é principalmente utilizado para investimento e complementa os orçamentos nacionais. O seu principal objetivo é impulsionar o crescimento e a competitividade a um nível mais abrangente na UE. Só é utilizado quando é mais eficaz realizar iniciativas a nível da UE do que a nível local, regional ou nacional.
Financia projetos e atividades centrados em
- desenvolver as zonas rurais e as regiões menos desenvolvidas
- proteger o ambiente
- apoiar os programas da UE no domínio da educação e da investigação (por exemplo, Erasmus+ e Horizonte Europa)
- proteger as fronteiras externas da UE
- promover o desenvolvimento internacional
- promover os direitos humanos
Alguns exemplos do que faz o orçamento da UE
Atualmente, os países da UE chegam a acordo sobre um orçamento de longo prazo que abrange vários anos. Neste contexto, todos os anos é elaborado e acordado um orçamento anual que atribui financiamento a projetos, programas e necessidades específicos, em conformidade com o orçamento de longo prazo.
Orçamento de longo prazo
O orçamento de longo prazo – conhecido como quadro financeiro plurianual (QFP) – estabelece as prioridades e os limites em matéria de despesa para vários anos. Este orçamento fixa os montantes máximos anuais para as despesas da UE no seu conjunto e para as principais categorias de despesas. Ajuda também a UE a planear os seus programas de financiamento com vários anos de antecedência.
O orçamento de longo prazo em vigor cobre o período de 2021 a 2027. É o resultado de negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho com base numa proposta da Comissão.
Este orçamento de longo prazo, em conjunto com o fundo de recuperação pós-COVID NextGenerationEU, ascende a cerca de 2 biliões de EUR a preços correntes.
As negociações para o orçamento de longo prazo iniciam-se alguns anos antes da sua adoção.
A Comissão lança o processo formal ao apresentar um pacote de propostas para o orçamento de longo prazo seguinte. Este pacote inclui propostas de
- um ato jurídico (regulamento) que define quanto a UE pode gastar («Regulamento QFP»)
- uma decisão que estabelece as fontes de receitas da UE («Decisão Recursos Próprios»)
- legislação em setores específicos que rege todos os programas de financiamento da UE
O Conselho da UE prepara a sua posição com base nas propostas da Comissão. Identifica os pontos sobre os quais é necessária orientação política e definição de prioridades por parte dos dirigentes da UE. As suas conclusões ajudam os dirigentes da UE no Conselho Europeu a elaborar o seu projeto de conclusões sobre o pacote. Por sua vez, este fornece orientações políticas sobre as principais partes do orçamento, o que permite ao Conselho definir a sua posição.
O Parlamento Europeu adota também uma posição sobre as propostas da Comissão.
Quando todas as partes tiverem adotado a sua posição, têm início as negociações entre o Parlamento e o Conselho, com o objetivo de chegar a um acordo comum.
Uma vez alcançado um acordo, o orçamento de longo prazo é adotado no âmbito de um «processo legislativo especial». No que diz respeito aos dois principais atos jurídicos:
O regulamento QFP é adotado logo que
- haja unanimidade no Conselho sobre o acordo alcançado nas negociações
- o Parlamento Europeu aprove a conclusão do processo de decisão (pode aprovar ou rejeitar a posição do Conselho, mas não a pode alterar)
Antes de a Decisão Recursos Próprios poder entrar em vigor, é necessário
- um acordo por unanimidade no Conselho
- um parecer do Parlamento Europeu
- a aprovação por todos os países da UE de acordo com as respetivas normas constitucionais (por exemplo, pelos parlamentos nacionais)
Se necessário, o orçamento de longo prazo pode ser revisto durante a sua vigência, caso surjam desafios inesperados e sem precedentes.
Foi o caso, por exemplo, do orçamento para 2021-27, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, da inflação e das taxas de juro elevadas, assim como dos desafios relacionados com a migração. Consequentemente, a Comissão propôs uma revisão do orçamento em 2023 e o Conselho adotou-a após a aprovação do Parlamento em 2024.
Orçamento anual
Todos os anos, é negociado e adotado um novo orçamento anual. O orçamento estabelece as despesas e as receitas para o exercício, dentro dos montantes acordados no orçamento de longo prazo.
A Comissão apresenta um projeto de orçamento que é, em seguida, negociado e aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A Comissão é responsável pela execução do orçamento.
Em função do tipo de financiamento em causa, o orçamento da UE pode ser gerido
- conjuntamente pela Comissão e pelas autoridades nacionais
- diretamente pela Comissão
- indiretamente por outras autoridades dentro ou fora da UE
Os países da UE e a Comissão partilham a responsabilidade da execução de cerca de metade do orçamento.
Como é negociado e adotado o orçamento anual
O orçamento anual da UE é decidido conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. É elaborado e negociado no ano anterior à sua execução.
- Até 1 de julho, todas as instituições da UE enviam à Comissão o respetivo mapa previsional.
- Até 1 de setembro, a Comissão apresenta o seu projeto de orçamento anual ao Parlamento e ao Conselho com base no regulamento QFP em vigor e nas orientações orçamentais para o ano seguinte. Na maior parte dos casos, a Comissão apresenta o projeto de orçamento já em junho.
- Até 1 de outubro, o Conselho adota a sua posição sobre o projeto de orçamento (incluindo alterações).
- No prazo de 42 dias, o Parlamento adota a sua posição (incluindo também eventuais alterações).
Após a apresentação do projeto e a adoção das posições, as etapas seguintes dependem de como e quando é alcançado um acordo.
Se o Parlamento Europeu e o Conselho não concordarem:
- é convocado um «comité de conciliação» com representantes do Parlamento Europeu e do Conselho. Este comité é incumbido de chegar a acordo sobre um projeto comum no prazo de 21 dias a contar da adoção da posição do Parlamento Europeu
- depois disso, o Parlamento Europeu e o Conselho dispõem de 14 dias para aprovar ou rejeitar o projeto comum
Há três resultados possíveis:
- Se o projeto comum for aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho: o orçamento é adotado pelo Parlamento Europeu
- Se o Conselho rejeitar o projeto comum: o Parlamento ainda pode adotar o orçamento, mas apenas se uma maioria dos deputados ao Parlamento Europeu, representando 60 % dos votos expressos, votar a favor
- Se o Parlamento Europeu e o Conselho rejeitarem o projeto comum ou não chegarem a acordo: o orçamento é rejeitado e a Comissão tem de apresentar um novo projeto de orçamento
Tal como o orçamento de longo prazo, o orçamento anual pode ser alterado em resposta a circunstâncias inesperadas ou a novas informações que não estavam disponíveis aquando da apresentação da proposta da Comissão.
Esta alteração pode assumir a forma de uma «carta retificativa» (se o orçamento não tiver sido adotado) ou de um orçamento retificativo (durante a execução). Obedecem às mesmas regras que o orçamento de longo prazo.
Calendário das negociações do orçamento anual