O orçamento da UE é fundamental para dar resposta aos desafios que a UE enfrenta. Garante que a UE permanece democrática, pacífica, próspera e competitiva. A UE utiliza o seu orçamento para financiar as suas prioridades e os grandes projetos que a maioria dos países da UE não poderia financiar autonomamente, quer devido à dimensão do projeto quer à sua natureza transfronteiriça. O orçamento da UE reforça a economia e a posição geopolítica da Europa ao congregar recursos, unir esforços e ajudar todos os países da UE, os seus cidadãos e muito mais.
A UE adota planos de despesa a longo prazo , conhecidos como quadros financeiros plurianuais, que estabelecem as prioridades e os limites em matéria de despesa da UE para vários anos. O orçamento de longo prazo em vigor cobre o período de 2021 a 2027.
Além de um orçamento de longo prazo, todos os anos é negociado e adotado um orçamento anual. Este estabelece as despesas e as receitas para o exercício, dentro dos montantes acordados no orçamento de longo prazo.
A Comissão apresenta um projeto de orçamento que é, em seguida, negociado e aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A Comissão é responsável pela gestão do dinheiro, embora gira mais de metade em conjunto com os governos nacionais.
Todos os anos, o Parlamento Europeu avalia como o orçamento do exercício anterior foi executado e decide se aprova a forma como a Comissão o fez, com base numa recomendação do Conselho. Este processo denomina-se «concessão da quitação».
Em que é gasto o dinheiro?
O orçamento da UE cria emprego, financia projetos que melhoram as nossas infraestruturas de saúde, educação, transportes e energia, aumenta a segurança das nossas fronteiras, ajuda a combater as alterações climáticas e promove a transição digital das nossas sociedades. E estes são apenas alguns exemplos.
Nos últimos anos, o orçamento da UE tornou-se uma expressão cada vez mais forte da solidariedade da UE, sendo o seu principal instrumento de resposta a situações de crise. O orçamento ajuda a enfrentar os maiores desafios da UE, desde a pandemia de COVID-19 até à invasão russa da Ucrânia, bem como a assegurar a nossa independência energética e a desenvolver a autonomia estratégica da UE.
Em conjunto com o fundo de recuperação NextGenerationEU, o orçamento para 2021-27 ascende a cerca de 2 biliões de EUR a preços correntes. Em traços gerais, pode ser dividido em sete domínios de despesa:
- Mercado único, inovação e digital
- Coesão, resiliência e valores
- Recursos naturais e ambiente
- Migração e gestão das fronteiras
- Segurança e defesa
- Vizinhança e mundo
- Administração Pública Europeia
Panorâmica dos montantes do orçamento de longo prazo a preços correntes
Prioridades e despesas definidas no orçamento para 2024
O orçamento para 2024 financia as necessidades de recuperação mais importantes dos países e parceiros da UE em todo o mundo. Ajuda a modernizar e reforçar a UE, fomentando as transições ecológica e digital, criando postos de trabalho e reforçando o papel da Europa no mundo.
Em especial, reforça o apoio da UE à Ucrânia, aumenta o investimento em tecnologias críticas e na defesa, disponibiliza recursos para apoiar parceiros nos Balcãs Ocidentais e ajuda os países da UE afetados por catástrofes naturais, bem como os países que enfrentem crises humanitárias.
Gestão dos fundos da UE
Durante o período de 2021-27, o orçamento de longo prazo é gerido da seguinte forma:
- 56 % são geridos conjuntamente pelas autoridades nacionais e pela Comissão («gestão partilhada»)
- 37 % são geridos pela Comissão e pelos seus organismos e serviços fora da UE («gestão direta»)
- 7 % são geridos por outras organizações internacionais, organismos nacionais e países terceiros («gestão indireta»)
- para o NextGenerationEU, 90 % dos fundos são canalizados através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, sendo executados em regime de gestão direta num valor total de 648 mil milhões de EUR.
A responsabilidade final pela execução do orçamento cabe à Comissão, que tem de assegurar que cada euro gasto é registado e contabilizado. Em caso de pagamentos indevidos, a Comissão colabora com os países em questão para recuperar esses montantes.
O orçamento anual da UE está sujeito a controlos internos e externos, tanto durante como após a sua execução, por parte da Comissão, do Tribunal de Contas Europeu e do Parlamento Europeu. Além disso, o Organismo Europeu de Luta Antifraude pode investigar a utilização fraudulenta do orçamento da UE.
Medidas destinadas a garantir a transparência e a proteger o orçamento da UE
