Proteção dos seus dados pessoais

A Comissão Europeia (a seguir «a Comissão») compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. A Comissão recolhe e procede ao tratamento de dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados (revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001).

A presente declaração de confidencialidade explica por que motivo tratamos os seus dados pessoais, como os recolhemos, processamos e protegemos e de que forma utilizamos as informações obtidas, e enumera os seus direitos relativamente aos mesmos. Indica igualmente os dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados a quem se pode dirigir para exercer os seus direitos, do responsável pela proteção de dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Apresentam-se a seguir as informações relativas ao tratamento dos dados relacionados com os formulários para comentários dos utilizadores realizado pela Direção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia e pela sua unidade «Comunicação na Web — Europa».

A unidade «Comunicação na Web — Europa» (a seguir designada por «responsável pelo tratamento dos dados») recolhe os comentários dos utilizadores sobre o conteúdo ou o funcionamento de determinadas páginas da Comissão Europeia, bem como do sítio Web interinstitucional europa.eu, com o objetivo de melhorar a comunicação da Comissão Europeia em linha e de prestar um melhor serviço em linha aos utilizadores/cidadãos.

Poderá reagir de forma anónima, mas tem a opção de aderir e dar o seu consentimento e, assim, receber mais informações e ser contactado para esclarecimentos.

Caso decida aderir, os seus dados são recolhidos através da ferramenta «EU Survey» (hospedada nos servidores da Comissão) e posteriormente copiados manualmente para uma folha de cálculo e armazenados numa unidade de armazenamento partilhada na rede da DG operacional.

Os seus dados pessoais não serão utilizados para a tomada automatizada de decisões, nomeadamente para definir perfis.

Os seus dados pessoais são objeto de tratamento porque:

- o titular dos dados deu o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

O tratamento dos dados processa-se nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, nomeadamente o artigo 5.º n.º 1.

A informação do público em geral através da comunicação em linha é uma tarefa decorrente das prerrogativas institucionais da Comissão Europeia, tal como previsto no artigo 58.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

Pode optar por aderir e dar o seu consentimento ao tratamento dos dados pessoais necessários para receber mais informações e ser contactado para esclarecimentos.

Em caso de adesão, recolhemos e tratamos apenas os dados necessários para contactos posteriores, a saber: nome e endereço eletrónico.

Os dados pessoais são conservados enquanto forem necessárias ações de seguimento relacionadas com os comentários enviados através dos formulários em linha no que diz respeito à(s) finalidade(s) do tratamento dos dados pessoais até ao limite de dois (2) anos a contar da data do envio dos comentários.

Todos os dados pessoais em formato eletrónico são armazenados nos servidores da Comissão Europeia ou dos seus contratantes ao abrigo do contrato-quadro PO/2016/20/A5. Todas as operações de tratamento de dados são efetuadas nos termos da Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.

As pessoas ou as empresas contratadas pela Comissão estão sujeitas a uma cláusula contratual específica respeitante a todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas em nome da Comissão e às obrigações de confidencialidade decorrentes da transposição nos Estados-Membros do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD (Regulamento (UE) 2016/679).

A Comissão tomou medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais. As medidas técnicas incluem ações adequadas para garantir a segurança em linha e proteger do risco de perda, alteração ou acesso não autorizado aos dados, tendo em conta o risco inerente ao tratamento e à natureza dos dados pessoais tratados. As medidas organizativas incluem permitir o acesso aos dados pessoais exclusivamente às pessoas autorizadas com uma necessidade legítima de conhecer os dados para efeitos dessa operação de tratamento.

O acesso aos seus dados pessoais será facultado aos funcionários da Comissão responsáveis pelo tratamento de dados segundo o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». O pessoal em causa está sujeito a obrigações estatutárias e, se necessário, a acordos de confidencialidade suplementares.

O pessoal dos contratantes encarregado de testar os serviços Web em nome da Comissão Europeia também poderá aceder aos seus dados pessoais.

As informações que recolhemos não podem ser cedidas a terceiros, exceto na medida e para os efeitos previstos por lei.

Tem direitos específicos enquanto «titular de dados» ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais e o direito de restringir o tratamento dos seus dados pessoais. Se for caso disso, tem também o direito de se opor ao tratamento ou o direito de portabilidade dos dados.

Pode exercer os seus direitos contactando o responsável pelo tratamento de dados ou, em caso de conflito, o responsável pela proteção de dados. Se necessário, pode igualmente dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. As informações de contacto destas entidades estão disponíveis no ponto 9.

Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento de dados específicas, deve descrever essas operações (isto é, referência de registo referida na secção 10) no seu pedido.

Responsável pelo tratamento de dados

Se quiser verificar, alterar ou apagar os seus dados pessoais que são conservados pelo portal Europa e respetivos subsítios, contacte a unidade de comunicação Web da Direção-Geral da Comunicação.

Responsável pela proteção de dados (RPD) da Comissão

Pode contactar o responsável pela proteção de dados (DATA-PROTECTION-OFFICERec [dot] europa [dot] eu (DATA-PROTECTION-OFFICER[at]ec[dot]europa[dot]eu) no que respeita às questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725.)

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)

Tem o direito de recorrer (isto é, pode apresentar uma queixa) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edpsedps [dot] europa [dot] eu (edps[at]edps[dot]europa[dot]eu)), caso considere que os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram infringidos em resultado do tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento de dados.

O responsável pela proteção de dados (RPD) da Comissão publica o registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão que tenham sido documentadas e lhe tenham sido notificadas. Pode aceder a esse registo através da seguinte ligação: https://ec.europa.eu/dpo-register.

Esta operação de tratamento específica foi incluída no registo público do RPD com a seguinte referência de registo: DPR-EC-01064.