Tribunal de Contas Europeu (TCE)

Panorâmica

Função: controlar a cobrança e a utilização dos fundos da UE e ajudar a melhorar a gestão financeira da UE
Presidente: Tony Murphy
Membros: um de cada país da UE
Criado em: 1977
Local: Luxemburgo
Sítio Web: Tribunal de Contas Europeu

Enquanto auditor externo independente da UE, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) defende os interesses dos contribuintes europeus. Ainda que não disponha de poderes jurídicos próprios, cabe ao TCE contribuir para a melhoria da gestão do orçamento da UE por parte da Comissão Europeia e dar conta da situação financeira da União.

O que faz o TCE?

audita as receitas e despesas da UE, para verificar se os fundos são corretamente cobrados e gastos, se produzem valor acrescentado e se são devidamente contabilizados,
controla as pessoas ou organizações que gerem fundos da UE, nomeadamente através de controlos imprevistos nas instituições europeias (em especial na Comissão), nos países da UE e nos países terceiros que dela recebem ajudas,
redige conclusões e recomendações em relatórios de auditoria dirigidos à Comissão Europeia e aos governos dos Estados-Membros,
comunica suspeitas de fraude, corrupção ou outras atividades ilícitas ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF),
elabora um relatório anual dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE, que o Parlamento analisa antes de decidir se aprova a execução do orçamento da UE feita pela Comissão,
emite pareceres especializados dirigidos aos responsáveis políticos da UE sobre como melhor gerir as finanças da União e prestar contas da sua utilização aos cidadãos.

Além disso, publica pareceres sobre atos preparatórios que têm incidência na gestão financeira da UE, assim como documentos de posição, revisões e publicações ad hoc sobre as finanças públicas da UE.

Para ser eficaz, o tribunal tem de ser independente em relação às instituições e aos organismos que audita, devendo, por conseguinte, poder decidir sobre:

o objeto do controlo,
como fazê-lo,
como e quando apresenta as suas conclusões.

O trabalho de auditoria do TCE incide essencialmente na Comissão Europeia, a principal instituição responsável pela execução do orçamento da UE. Mas o tribunal também trabalha estreitamente com as autoridades nacionais, uma vez que a maior parte dos fundos da UE (cerca de 80 %) é gerida em conjunto por estas e pela Comissão.

Composição

Os membros do Tribunal de Contas são nomeados pelo Conselho, após consulta do Parlamento, por um período de seis anos renovável. Os membros elegem de entre si o presidente por um período de três anos igualmente renovável.

Como funciona o TCE?

O TCE leva a cabo três tipos de auditorias:

Auditorias financeiras – verifica se as contas são um retrato fiel da situação financeira, dos resultados e do fluxo de tesouraria para o exercício em causa,
Controlos de conformidade – verifica se as operações financeiras respeitam as regras,
Auditorias de resultados – verifica se os fundos da UE cumprem os objetivos a que se destinam com um mínimo de recursos possível e da forma menos dispendiosa.

O Tribunal está dividido em grupos de auditoria designados «câmaras». Cabe-lhes preparar relatórios e pareceres que são adotados pelos membros do Tribunal, tornando-se assim oficiais.