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Bandeira da União Europeia
European Union

Dados gerais

Sistema político

A Áustria é uma república federal parlamentar dirigida por um chanceler, que é o chefe do Governo, e um presidente, que é o chefe de Estado. O país é composto por nove Estados federados (Bundesländer). O poder executivo é exercido pelo governo federal e pelos governos regionais. O Parlamento Federal tem duas câmaras: a Câmara Baixa (Nationalrat), eleita diretamente, e a Câmara Alta (Bundesrat), eleita pelos parlamentos regionais.

Comércio e economia

A Áustria ocupa o quinto lugar na União Europeia em termos de PIB per capita com 45 700 EUR, muito acima da média da UE (38 100 EUR). Representa 2,8 % do PIB total da UE.

(Fonte: Eurostat — dados de 2023 relativos ao PIB per capita e ao PIB

(Fonte: Eurostat — dados de 2024 relativos às exportações e importações

 

A Áustria e a UE

Parlamento Europeu

A Áustria tem 20 representantes no Parlamento Europeu. Descubra quem são esses membros do Parlamento Europeu e acompanhe as atividades do Gabinete do Parlamento Europeu na Áustria

Conselho da UE

Os ministros dos países da UE reúnem-se regularmente no Conselho da UE para adotar a legislação europeia e coordenar as políticas. Os representantes do governo austríaco participam nas reuniões do Conselho, várias vezes por ano, de acordo com o seu domínio de competência.

Presidência do Conselho da UE

O Conselho da UE não tem um presidente único permanente (ao contrário da Comissão ou do Parlamento). Os seus trabalhos são presididos pelo país que assume rotativamente, por períodos de seis meses, a presidência do Conselho

Durante esses seis meses, os ministros do governo do país em questão presidem às reuniões do Conselho, ajudam a elaborar a ordem de trabalhos das reuniões e facilitam o diálogo com as outras instituições da UE. 

Datas das presidências austríacas: 

julho a dezembro de 1998 | janeiro a junho de 2006 | julho a dezembro de 2018 

Comissão Europeia

Magnus Brunner é o comissário europeu designado pela Áustria, responsável pelos assuntos internos e a migração. 

A Comissão está representada em cada um dos países da UE através de um gabinete local, denominado «Representação». Mais informações sobre a Representação da Comissão na Áustria

Comité Económico e Social Europeu

A Áustria tem 12 representantes no Comité Económico e Social Europeu. Este órgão consultivo – que representa os empregadores, os trabalhadores e outros grupos de interesses – emite pareceres sobre as propostas legislativas, ajudando a perceber as suas implicações nas situações laborais e sociais dos diferentes países. 

Comité das Regiões Europeu

A Áustria tem 12 representantes no Comité das Regiões Europeu, a assembleia da UE que reúne os representantes locais e regionais. Este órgão consultivo é convidado a pronunciar-se sobre as propostas legislativas, para que seja considerada a perspetiva de cada região da UE.

Representação Permanente junto da União Europeia

A Áustria também comunica com as instituições da UE através da sua representação permanente em Bruxelas. Enquanto «embaixada da Áustria na UE», a principal tarefa da representação permanente é assegurar que os interesses e as políticas do país são tanto quanto possível defendidos e seguidos a nível da UE. 

Orçamento e financiamento

Quais os benefícios do orçamento da UE para a Áustria?

O orçamento da UE é essencial para garantir que a Europa continua a ser uma força democrática, pacífica, próspera e competitiva. A UE utiliza o orçamento para financiar as suas prioridades e projetos de grande dimensão que a maioria dos países da UE não consegue financiar individualmente.

Os benefícios da adesão à UE superam significativamente o valor das contribuições para o orçamento da UE e os exemplos são numerosos. Todos os Estados-Membros beneficiam com a participação no mercado único e adoção de uma mesma abordagem para os desafios comuns da migração, do terrorismo e das alterações climáticas, e obtêm ganhos concretos, como melhores infraestruturas de transportes, serviços públicos modernizados e digitalizados e tratamento médico de ponta.

A contribuição de cada Estado-Membro para o orçamento da UE é calculada de forma equitativa. Quanto maior for a economia do país, maior é a sua contribuição e vice-versa.

O orçamento da UE não significa apenas dar e receber, mas contribuir coletivamente para fazer da Europa e do mundo um lugar melhor para todos nós.

Despesas e receitas do orçamento da UE por país e por ano

 

Projetos financiados pela UE na Áustria 

Os fundos do orçamento da UE ajudam a financiar programas e projetos em todos os países da UE — por exemplo, construir estradas, subsidiar a investigação e proteger o ambiente. 

Saiba mais sobre a forma como a Áustria beneficia do financiamento da UE e dos fundos de recuperação no seu país ou região.