Comité das Regiões Europeu (CR)

Panorâmica

• Função: órgão consultivo que representa as autoridades locais e regionais europeias
• Presidente: Vasco Alves Cordeiro 
• Criado em: 1994
• Localização: Bruxelas (Bélgica)
• Sítio Web: Comité das Regiões Europeu

O Comité das Regiões é um órgão consultivo composto por representantes eleitos de autoridades regionais e locais dos 27 países da UE. O Comité das Regiões constitui um espaço de partilha de opiniões sobre a legislação europeia com impacto direto nas regiões e nas cidades.

O que faz o Comité das Regiões?

Através do Comité das Regiões as regiões e as cidades têm voz ativa no processo legislativo europeu, garantindo esta instância que os interesses e as necessidades das autoridades regionais e locais são devidamente considerados.

• A Comissão Europeia, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu devem consultar o Comité das Regiões quando elaboram textos legislativos sobre matérias em que as autoridades regionais e locais têm uma palavra a dizer, como é o caso do emprego, da política social, da coesão económica e social, dos transportes, da energia e das alterações climáticas.
• Se tal não acontecer, o Comité das Regiões pode interpor uma ação junto do Tribunal de Justiça.
• Uma vez recebida a proposta legislativa, o Comité das Regiões elabora e aprova um parecer que envia às instituições europeias pertinentes.
• O Comité das Regiões emite também pareceres de sua própria iniciativa.

Composição

Os membros do Comité das Regiões são representantes eleitosde autoridades regionais e locais, que são nomeados para um mandato de cinco anos renovável pelo Conselho, sob proposta do respetivo país. O número de membros por país depende da população de cada país.

Os membros de um país constituem a respetiva delegação nacional, a qual deve refletir os equilíbrios políticos, geográficos e regionais ou locais desse país.

Os membros do Comité das Regiões podem também decidir integrar um grupo político. Atualmente, existem seis grupos políticos que refletem as principais famílias políticas europeias: o Partido Popular Europeu (PPE), o Partido Socialista Europeu (PSE), o Renew Europe, o Grupo da Aliança Europeia (AE), o Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (CRE) e os Verdes. Podem também optar por não integrar nenhum grupo político (não-inscritos).

O CR designa o presidente de entre os seus membros, por um período de dois anos e meio.

Como funciona o Comité das Regiões?

O Comité das Regiões designa um relator (de entre os seus membros) encarregado de consultar as partes interessadas e de elaborar um parecer. O texto é discutido e aprovado pela comissão do Comité das Regiões responsável pela área política em causa. O parecer é então apresentado a todos os membros em sessão plenária, onde é submetido a votação com vista à respetiva alteração e adoção. Uma vez aprovado, o parecer é divulgado e enviado às instituições europeias.

Existem até seis sessões plenárias por ano, durante as quais são aprovados pareceres que abrangem entre 50 a 80 projetos legislativos.

O Comité das Regiões e o cidadão

O Comité das Regiões incentiva a participação a todos os níveis, desde as autoridades regionais e locais aos simples cidadãos. Podem participar nos inquéritos, consultas em linha e eventos que o Comité das Regiões organiza autoridades regionais e locais, associações, ONG, peritos e académicos. O prémio «Região Empreendedora Europeia» dirige-se a todas as regiões com competências na esfera política, enquanto os concursos de teses universitárias se destinam ao mundo académico.

O Comité das Regiões criou várias redes para permitir a todas as regiões e cidades da Europa trocar boas práticas, trabalhar em conjunto e contribuir para os debates à escala europeia sobre questões relacionadas com o crescimento e o emprego, as alterações climáticas, a cooperação transfronteiras, o desenvolvimento e a subsidiariedade.

O Comité das Regiões Europeu representa o 1 milhão de políticos locais e regionais da União Europeia e está envolvido, em especial, com os jovens políticos eleitos, convidando-os para as reuniões plenárias do CR ou, por exemplo, para a Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios.

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