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Objetivos e valores

Objetivos

Os objetivos da União Europeia no interior das suas fronteiras são os seguintes:

  • promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus cidadãos
  • proporcionar um espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras internas, em conjugação com medidas adequadas nas suas fronteiras externas para regular o asilo e a imigração e prevenir e combater a criminalidade
  • estabelecer um mercado interno
  • favorecer o desenvolvimento sustentável, assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, e numa economia de mercado altamente competitiva, com pleno emprego e progresso social
  • proteger e melhorar a qualidade do ambiente
  • fomentar o progresso científico e tecnológico
  • combater a exclusão social e a discriminação
  • promover a justiça e a proteção sociais, a igualdade entre homens e mulheres e a proteção dos direitos da criança
  • promover a coesão económica, social e territorial, e a solidariedade entre os países da UE
  • respeitar a riqueza da diversidade cultural e linguística da UE
  • estabelecer uma união económica e monetária cuja moeda é o euro

Nas suas relações com o resto do mundo, os objetivos da UE são os seguintes:

  • afirmar e promover os seus valores e interesses
  • contribuir para a paz e a segurança e para o desenvolvimento sustentável da Terra
  • contribuir para a solidariedade e o respeito mútuo entre os povos, o comércio livre e equitativo, a erradicação da pobreza e a proteção dos direitos humanos
  • contribuir para a rigorosa observância do direito internacional

Os objetivos da UE estão definidos no artigo 3.º do Tratado de Lisboa.

Valores

A União Europeia assenta nos seguintes valores:

  • Dignidade do ser humano
    A dignidade do ser humano é inviolável. Tem de ser respeitada e protegida, constituindo a base de todos os direitos fundamentais.
  • Liberdade
    A liberdade de circulação confere aos cidadãos europeus o direito de viajarem e residirem onde quiserem no território da União. As liberdades individuais, como o respeito pela vida privada, a liberdade de pensamento, de religião, de reunião, de expressão e de informação, estão consagradas na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
  • Democracia
    O funcionamento da União assenta na democracia representativa. Ser cidadão europeu confere automaticamente direitos políticos. Todos os cidadãos adultos da UE têm o direito de se apresentar como candidatos e de votar nas eleições para o Parlamento Europeu. Os cidadãos da UE têm o direito de se apresentar como candidatos e de votar no seu país de residência ou no seu país de origem.
  • Igualdade
    A igualdade implica que todos os cidadãos têm os mesmos direitos perante a lei. O princípio da igualdade entre homens e mulheres está subjacente a todas as políticas europeias e é a base da integração europeia, aplicando-se em todas as áreas. O princípio da remuneração igual para trabalho igual foi consagrado no Tratado de Roma em 1957.
  • Estado de direito
    A UE baseia-se no Estado de direito. Todas as ações da UE assentam em Tratados acordados voluntária e democraticamente pelos países que a constituem. O direito e a justiça são garantidos por um poder judicial independente. Os países da UE conferiram competência jurisdicional ao Tribunal de Justiça da União Europeia, cujos acórdãos têm obrigatoriamente de ser respeitados por todos.
  • Direitos humanos
    Os direitos humanos são protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que proíbe a discriminação em razão, designadamente, do sexo, da origem étnica ou racial, da religião ou convicções, da deficiência, da idade ou orientação sexual, e consagra o direito à proteção dos dados pessoais e o direito de acesso à justiça.

 

Os valores da UE estão consagrados no artigo 2.º do Tratado de Lisboa e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Em 2012, a UE recebeu o Prémio Nobel da Paz pelos seus esforços em prol da paz, da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa.