Política externa e de segurança comum
A política externa e de segurança comum da UE, que visa resolver conflitos e promover a compreensão a nível internacional, baseia-se na diplomacia e no respeito pelas regras internacionais. A UE tem igualmente um papel internacional importante nos domínios do comércio, da ajuda humanitária e da cooperação para o desenvolvimento.
A política externa e de segurança da UE tem por objetivo:
- preservar a paz
- reforçar a segurança internacional
- promover a cooperação internacional
- desenvolver e reforçar a democracia e o estado de Direito, bem como o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais.
- Sínteses da legislação da UE sobre política externa e de segurança comum
A UE tem parcerias com os principais intervenientes a nível mundial, nomeadamente com potências emergentes e grupos regionais, procurando assegurar que essas relações assentam em interesses comuns e têm benefícios mútuos.
A UE não tem um exército permanente, contando com efetivos militares colocados à disposição pelos países da UE. A UE pode enviar missões para pontos conturbados do globo para controlar e manter a ordem pública, participar em esforços de manutenção da paz ou prestar ajuda humanitária às populações afetadas.
O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) funciona como o serviço diplomático da UE, dispondo de uma rede de mais de 140 delegações e representações em todo o mundo, responsáveis por promover e proteger os valores e interesses da UE.
No domínio da política externa da UE, a última palavra cabe ao Conselho Europeu, que é constituído pelos chefes de Estado e de governo dos países da UE. A maioria das decisões em matéria de política externa e de segurança requerem o acordo de todos os países da UE.
