Promover e proteger os direitos humanos
A política e a ação da União Europeia em matéria de direitos humanos têm duas vertentes: a proteção dos direitos humanos fundamentais dos cidadãos da UE e a promoção dos direitos humanos em todo o mundo.
A Carta dos Direitos Fundamentais da UE garante determinados direitos aos cidadãos da UE. A carta estabelece os direitos fundamentais que são vinculativos para as instituições e os organismos europeus. Também é aplicável aos governos nacionais, mas apenas no quadro da execução da legislação europeia.
A União Europeia está fortemente empenhada na promoção e proteção dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito em todo o mundo. Os direitos humanos são determinantes nas relações da UE com outros países e regiões
A política da UE:
- promove os direitos das mulheres, das crianças, das minorias e das pessoas deslocadas
- opõe-se à pena de morte, à tortura, ao tráfico de seres humanos e à discriminação
- vela pelo respeito dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais
- defende os direitos humanos no quadro de uma parceria dinâmica com países parceiros, organizações internacionais e regionais e grupos e associações a todos os níveis da sociedade
- prevê a inclusão de cláusulas relativas aos direitos humanos em todos os acordos de comércio ou cooperação com países não pertencentes à UE
