Promover e proteger os direitos humanos
A União Europeia está fortemente empenhada na promoção e proteção dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, tanto na UE como em todo o mundo.
A ação e a política da UE em matéria de direitos humanos desdobra-se em duas vertentes:
- a proteção dos direitos fundamentais na UE, em conformidade com os Tratados fundadores e a Carta dos Direitos Fundamentais da UE
- a promoção dos direitos humanos e da democracia em todo o mundo, nomeadamente as relações externas da UE com outros países, regiões e organizações internacionais
O respeito pelos direitos fundamentais é essencial nas sociedades democráticas assentes no Estado de direito. A Carta dos Direitos Fundamentais da UE estabelece os direitos fundamentais que são vinculativos para as instituições e os organismos da UE. Também é aplicável aos governos nacionais, mas apenas no quadro da execução da legislação da UE.
A política da UE:
- zela pelo respeito dos direitos e liberdades civis, políticos, económicos, sociais e culturais
- promove a não discriminação e a igualdade de tratamento em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual
- reforça os poderes dos cidadãos, dos trabalhadores, dos empregadores e dos consumidores da UE
- promove e protege a igualdade de género e os direitos das pessoas com deficiência, das minorias, das crianças e dos idosos
- promove a liberdade de expressão, de religião ou de crença
- reforça os poderes da sociedade civil e da democracia
- garante o acesso à justiça e uma tutela jurisdicional efetiva
- opõe-se à pena de morte, à tortura e ao tráfico de seres humanos
- defende os direitos humanos no quadro de uma parceria dinâmica com países parceiros, organizações internacionais e regionais e grupos e associações a todos os níveis da sociedade
- prevê a inclusão de cláusulas relativas aos direitos humanos em todos os acordos de comércio ou cooperação com países não pertencentes à UE