Garantir alimentos seguros do produtor ao consumidor
Proteger a saúde é o objetivo de toda a legislação e normas da UE aplicáveis à agricultura, à pecuária e à produção alimentar. Um vasto conjunto de legislação europeia cobre toda a cadeia de produção e transformação de alimentos na UE, bem como os produtos importados e exportados.
Os países da UE aplicam estas normas harmonizadas e controlam o seu cumprimento. A UE avalia a aplicação e a eficácia da legislação e desses controlos e ministra formação às autoridades competentes europeias e internacionais.
A política da UE em matéria de segurança dos alimentos e a sua intervenção neste domínio incidem em quatro grandes áreas de proteção:
- higiene dos produtos alimentares – as empresas do setor alimentar, das explorações agrícolas aos restaurantes, devem respeitar a legislação alimentar da UE, incluindo as que importam produtos alimentares para a UE
- saúde animal – controlos e medidas sanitárias aplicáveis a animais de companhia, animais de criação e animais selvagens permitem monitorizar e gerir as doenças e acompanhar as movimentações dos animais de criação
- fitossanidade – deteção e erradicação de pragas numa fase inicial para impedir a sua disseminação e garantir sementes saudáveis
- contaminantes e resíduos – vigilância para proteger os alimentos para consumo humano e animal de contaminantes, aplicação de limites máximos aceitáveis aos alimentos para consumo humano e animal produzidos na UE e importados
- Sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios e os alimentos para animais (RASFF)
- Sistema de rastreio dos animais (TRACES)
- Base de dados da UE sobre pesticidas
- Notificações e interceções fitossanitárias (EUROPHYT)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) fornece avaliações de risco independentes e pareceres científicos que servem de base às normas da UE em matéria de segurança dos alimentos.
