O orçamento da UE é principalmente dedicado ao investimento. Por este motivo, a UE adota planos de despesa a longo prazo, conhecidos como quadros financeiros plurianuais (QFP), com uma duração de 5 a 7 anos. O orçamento de longo prazo define as prioridades e os limites de despesa da UE. O QFP em vigor cobre o período de 2021 a 2027.
O orçamento da UE financia um vasto leque de atividades, que vão desde o desenvolvimento rural e a defesa do ambiente à proteção das fronteiras externas e à promoção dos direitos humanos. Juntamente com o NextGenerationEU, o orçamento ajuda as economias da UE a recuperar da crise da COVID-19. Os pontos de vista da Comissão, do Conselho e do Parlamento são tidos em conta para determinar o montante global do orçamento e a atribuição das diferentes verbas. No entanto, a Comissão é responsável pela gestão do orçamento. Todos os anos, o Parlamento Europeu avalia a execução do orçamento do exercício anterior e decide se concede ou não uma «quitação» (ou seja, se aprova a forma como a Comissão executou o orçamento) à Comissão com base numa recomendação do Conselho.
Gestão dos fundos da UE
Durante o período de 2021-2027:
- as autoridades nacionais gerem cerca de três quartos das despesas orçamentais em conjunto com a Comissão Europeia (gestão partilhada)
- a Comissão Europeia e as suas agências e delegações gerem cerca de 18 % do orçamento da UE (gestão direta)
- outras organizações internacionais, agências nacionais ou países terceiros gerem 8 % do orçamento da UE (gestão indireta)
- no que diz respeito ao NextGenerationEU, 90 % dos fundos serão canalizados através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), executado em regime de gestão direta (o MRR é um instrumento que oferece subvenções e empréstimos para apoiar reformas e investimentos em países da UE no valor total de 723,8 mil milhões de EUR)
A responsabilidade final pela execução do orçamento cabe à Comissão, que tem de assegurar que cada euro gasto é registado e contabilizado. Em caso de pagamentos indevidos, a Comissão colabora com os Estados-Membros em questão para recuperar esses montantes. As informações sobre as medidas destinadas a garantir a transparência e a proteger a UE podem ser consultadas aqui.
Elaboração do orçamento
O orçamento anual é decidido conjuntamente pela Comissão, pelo Conselho e pelo Parlamento. A Comissão submete um projeto à apreciação do Conselho e do Parlamento. O Conselho e o Parlamento podem introduzir alterações no projeto. Se a Comissão, o Conselho e o Parlamento discordarem, têm de chegar a um compromisso.
O orçamento anual estabelece os montantes disponíveis para despender dentro dos limites previamente acordados no quadro financeiro plurianual. Isto permite à UE fazer uma planificação prévia dos seus programas de despesas para vários anos.
Em que é gasto o dinheiro?
Em traços gerais, o orçamento da UE pode ser dividido em sete domínios de despesa.
Orçamento da UE para 2023: domínios principais
Atualmente, a maior parte do orçamento destina-se a contribuir para reforçar a coesão económica, social e territorial na União Europeia. O orçamento de 2023 permitirá à UE mobilizar fundos avultados com vista a contribuir para atenuar as graves consequências da guerra de agressão desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia, não só neste último país, como também nos países vizinhos meridionais e nos Estados-Membros. Apoiará também o processo em curso de uma recuperação sustentável na sequência da pandemia de coronavírus, para além de proteger e criar postos de trabalho. A construção de uma Europa mais ecológica e resiliente, assegurando uma transição digital bem sucedida e fomentando a inovação, representam também uma parte importante do orçamento. Outros domínios de despesa incluem a luta contra a migração ilegal, a melhoria da gestão das fronteiras e o reforço da segurança.
Brochura com uma panorâmica dos montantes do QFP calculados a preços correntes.
